TJSP 12/03/2018 -Fl. 2068 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
2068
(OAB 182722/SP), THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI (OAB 321704/SP)
Processo 0000675-12.2014.8.26.0118 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ismael Coelho - Paineira Industria e
Comércio de Pescados Ltda - - Francisco dos Anjos Sousa Neto - - Sandra Pereira Leite - Sobre a devolução da carta precatória
negativa, manifeste-se o requerente . - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
Processo 0001763-51.2015.8.26.0118 - Procedimento Comum - Exoneração - A.C.P. - D.R.P. - - N.R.P. - Sobre a contestação
juntada às fls. 121/125, à réplica e 15 dias. - ADV: KATIA REGINA GONZALEZ (OAB 151094/SP), ROSANA RODRIGUES
DOMINGOS DA SILVA (OAB 161521/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2018
Processo 0000061-80.2009.8.26.0118 (118.01.2009.000061) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose
Roberto Menezes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Expeça-se ALVARÁ, relativamente aos depósitos
efetuados às fls. 367, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto
de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei n. 10.833/03, entregando ao interessado mediante recibo nos autos.Eventual
questão da dispensa da retenção deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao
beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou
que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples.No mais, aguarde-se o pagamento do Precatório.Intime-se. ADV: CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP), MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA
SILVERIO (OAB 260685/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), CARLOS ALBERTO HEILMANN
(OAB 244883/SP), KATIA REGINA GONZALEZ (OAB 151094/SP), VANESSA SINBO HANASHIRO (OAB 396886/SP)
Processo 0000431-49.2015.8.26.0118 - Monitória - Cheque - Ismael Coelho - Vistos.Fls. 113: Suspendo o curso da presente
execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 01 (um) ano, tornem conclusos,
para determinação de arquivamento, nos moldes do artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: BOANERGES
PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
Processo 0000471-36.2012.8.26.0118 (118.01.2012.000471) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Novais Junior
- Moacyr Pasquini Júnior - Vistos. Preliminarmente, é sabido que todo órgão da Administração Pública direta e indireta do
poder executivo da União, Estado, Distrito Federal e Município, desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a
Administração, pode alienar imóvel (venda e/ou doação), instruído o processo com elementos compatíveis de acordo com as
normas legais vigentes, obedecendo a Legislação Civil, de Licitações e Administrativas, inclusive com relação à competência
da autoridade para firmar a escritura pública (no caso de bens imóveis). Para alienação de bem público (imóvel), é necessário
lei autorizativa, prévia avaliação e posterior realização de hasta pública, sob pena de nulidade da alienação. Portanto, em razão
do contido na petição inicial (fl. 05), onde o autor informa que o réu/cedente comprou o imóvel diretamente da Prefeitura de
Cananéia, portanto, tratando-se de bem público, o autor deverá esclarecer no prazo de 15 (quinze) dias, se foram cumpridas
as determinações legais no momento da aquisição do bem imóvel pelo réu, bem como informar quem é o atual possuidor da
área usucapienda e a correta linha cronológica exercida por todos os possuidores citados na exordial com discriminação do
lapso temporal exercido por cada um. Intime-se. - ADV: DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB 186478/SP), CLAUDIO
ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP), KATIA REGINA GONZALEZ (OAB 151094/SP)
Processo 0000631-03.2008.8.26.0118 (118.01.2008.000631) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Jacques Debeauvais - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre o resultado positivo
da pesquisa Renajud. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP), MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO
(OAB 230234/SP), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP)
Processo 0000712-49.2008.8.26.0118 (118.01.2008.000712) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenal de Fraga
e Karmann - Fica o requerente intimado para que providencie o encaminhamento a Prefeitura Municipal de Cananéia e a
Procuradoria Seccional da União, do memorial descritivo e da planta do imóvel, os quais não acompanharam as cartas remetidas
para citação dos interessados. - ADV: NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA
STEFANO (OAB 132605/SP)
Processo 0000951-77.2013.8.26.0118 (011.82.0130.000951) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Koiti Miyada e
outro - Vistos.INDEFIRO o pedido de fl. 163, uma vez que desborda os limites objetivos da demanda e do acordo firmado entre
as partes, devendo o exequente promover o cumprimento de sentença nos termos dos artigos 523 e seguintes, do Código de
Processo Civil.Intime-se. - ADV: ERICA ALMEIDA CRUZ (OAB 213397/SP), DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS (OAB
186478/SP)
Processo 0001061-76.2013.8.26.0118 (011.82.0130.001061) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Vistos.1- Recolhida a taxa necessária, defiro a obtenção das três ultimas declarações de imposto de
renda, via INFOJUD, conforme requerido.As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta
própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.2- Defiro, ainda, após o pagamento da
taxa respectiva, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a
restrição de transferência daqueles que forem encontrados.3- Com as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste
em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB
162253/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0001067-15.2015.8.26.0118 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Iriane Aparecida Rein - Eliane
Guimil e outro - Vistas dos autos para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CIRO DE
ARAUJO MARTINS BONILHA (OAB 60295/SP), MAMEDE LOPES DE CASTRO (OAB 33000/SP), PAULA THEREZA POTENZA
FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP)
Processo 0001141-16.2008.8.26.0118 (apensado ao processo 0000098-49.2005.8.26.0118) (118.01.2008.001141) Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alvino dos Prazeres - Oficie-se à Fundação Florestal determinando a
vinda de relatório de monitoramento da área referente ao Processo FF nº 1.314/2016 (NIS 1988476). Prazo de 30 (trinta) dias.
- ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
Processo 0001410-45.2014.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.S.G.M. - Vistos.Diante da
informação de fls. 149/150, bem como da declaração de fls. 151, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica.
Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MANOEL PERES ESTEVES (OAB 99994/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º