TJSP 15/03/2018 -Fl. 2292 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2292
descontos em folha de pagamento são feitos diretamente pelo INSS e não pelo requerido.Desse modo, expedir o ofício apenas
ao requerido trará maiores prejuízos à parte autora, uma vez que ela não pode controlar a folha de pagamento do mesmo.Assim,
a fim de facilitar o cumprimento da liminar, determino a expedição de ofício ao INSS e ao requerido, para que suspendam os
descontos referentes aos empréstimos do Banco Itaú Unibanco S/A no valor de R$161,86. Esta obrigação deve ser cumprida no
prazo de 5 dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento, limitada a
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que tal multa só pode ser aplicada à parte ré.Designe-se audiência de conciliação, citandose e intimando-se as partes.Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e
Julgamento, deverá depositar o rol em audiência de Conciliação.Expeça-se o necessário. Int. - ADV: SILIO ALCINO JATUBA
(OAB 88649/SP)
Processo 1002010-80.2018.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Francisco de
Assis de Araújo - ITAU UNIBANCO SA - Intimação da parte autora nos termos da portaria 01/2007, para audiência de Tentativa
de Conciliação designada para o dia 07/05/2018 ÀS 10:20H, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível
(PRÉDIO ANEXO) , sito à Av Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, 215 - Vila Municipal - Carapicuíba - SP, ocasião em que
a presença da(o) autor(a) (es) é indispensável, sob pena de multa e extinção do processo. Fica a parte ciente que, caso queira
a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação. - ADV:
SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP)
Processo 1002465-79.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - LIDIANE BONFIM NERIS PEREIRA - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeiram as partes o que de
direito, no prazo de 10 dias.No silêncio, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe.Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP), SONIA MARIA GARCIA (OAB 110811/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1002699-61.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - M. Marta Gomes Santos
M.e - Redecard S/A - Vistos.Fls. 161: Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial da quantia depositada às fls. 156 em
favor da parte autora, intimando-a para retirada, ocasião em que deverá se manifestar sobre a suficiência do depósito.No
mais, deverá informar se houve novas cobranças e, em caso positivo, deverá juntar documentos comprobatórios.No silêncio,
será considerada a aceitação, bem como cumpridas as demais obrigações e o feito será extinto e arquivado definitivamente.
Decorrido o prazo e nada restando a ser cumprido, proceda a extinção dos autos.Int. - ADV: WALTER WIGDEROWITZ NETO
(OAB 153790/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP)
Processo 1002946-76.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Denis Pereira dos
Santos - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - Vistos.Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeiram
as partes o que de direito, no prazo de 10 dias.No silêncio, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe.Int. - ADV:
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ELI CLAUDIO MUNIZ DA SILVA (OAB 370279/SP)
Processo 1003613-62.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Rosa Amelia de
Carvalho - - Danielly Carvalho da Silva - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos.Diligencie junto ao Banco do Brasil para
verificação da conta judicial onde foram depositados os valores de fls. 237 e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial
em favor da parte autora, intimando-a para retirada, ocasião em que deverá se manifestar sobre a suficiência do depósito.No
silêncio, será considerada a aceitação e o feito será extinto e arquivado definitivamente.Decorrido o prazo e nada restando a ser
cumprido, proceda a extinção dos autos.Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), SILVIO ROGERIO DO PRADO
ARAUJO (OAB 237699/SP)
Processo 1003643-34.2015.8.26.0127/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Denise Constantino
Martinez - Jose Augusto Cavalcanti Melo - - Conceição Castilho Ceballos Melo - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional.Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO JANUÁRIO (OAB 178900/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP)
Processo 1003766-32.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria
Aparecida Leite da Silva Moreira - Autopista Régis Bittencourt S/A - Grupo Ohl Brasil - Vistos.Fls. 170: Arquivem-se definitivamente
os autos observando as cautelas de praxe.Int. - ADV: PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), JULIANA FERREIRA
NAKAMOTO (OAB 302232/SP)
Processo 1009152-72.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Paulo Cezar da Silva Lima - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S/A - - Makro Atacadista S/a. - Intimação da parte autora nos termos da portaria 01/2007, para audiência de Tentativa
de Conciliação designada para o dia 26/02/2018, ÀS 10h40, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível
(PRÉDIO ANEXO) , sito à Av Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, 215 - Vila Municipal - Carapicuíba - SP, ocasião em que
a presença da(o) autor(a) (es) é indispensável, sob pena de multa e extinção do processo. Fica a parte ciente que, caso queira
a intimação de testemunhas para a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá trazer o rol na audiência de Conciliação. - ADV:
MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009152-72.2017.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Paulo Cezar da Silva Lima - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S/A - - Makro Atacadista S/a. - Vistos.Fls. 161: Traga o autor extrato atualizado dos órgãos de proteção ao crédito,
no prazo de 10 dias.Cumprido, tornem os autos conclusos para análise do pedido.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO DE AZEVEDO (OAB
359240/SP)
Processo 1010478-04.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Bianca Aparecida
D’angelo - Thiago Rolim da Silva - Vistos.Intime-se o executado para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias.Não
havendo cumprimento, deverá o exequente apresentar os cálculos, inclusive com a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC,
independente de nova intimação, devendo o mesmo requerer o início da fase de cumprimento de sentença observando o
disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.Caso a parte esteja desassistida de advogado, anote-se a fase de cumprimento de
sentença e, após, encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.Nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV:
SAMANTHA FERREIRA LIMA (OAB 382378/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUANA NISHIYAMAMOTO GALANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º