TJSP 11/04/2018 -Fl. 2085 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2085
gravame que incidia sobre o veículo (fl. 12), de modo que não mais exerceu posse ou propriedade do bem, exonerando-se de
qualquer responsabilidade tributária posterior.Portanto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do
excipiente e JULGAR EXTINTA a execução nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar
a FESP em honorários pois não tinha acesso à informação da quitação e extinção do gravame, e a falta de transferência do
veículo é imputável apenas ao terceiro que não cumpriu com sua obrigação.Publique-se, registre-se e intimem-se.São Paulo, 05
de março de 2018. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2018
Processo 0001560-42.2017.8.26.0014/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Villemor Trigueiro Sauer Faveret e Advogados Associados - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo (fls.
01 do Cumprimento de Sentença) e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), DENISE TIEMI FUGIMOTO (OAB 361430/SP)
Processo 0002156-26.2017.8.26.0014/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Antonio Sergio Santos
Soares - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP)
Processo 0002508-81.2017.8.26.0014/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Alexandre Levinzon - Alexandre Levinzon - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório, em nome do advogado.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALEXANDRE LEVINZON (OAB 270836/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0756/2018
Processo 1000039-11.2018.8.26.0014 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Savana Nacional Invest - Fomento Mercantil Ltda - Vistos.Com fundamento no artigo 678 do CPC, diante das alegações
e documentos constantes da inicial e a fim de se evitar lesão irreparável ou de difícil reparação, suspendo atos de execução em
relação ao bem penhorado até ulterior deliberação, certificando-se nos autos principais o impedimento à prática de quaisquer
atos de disposição do crédito em questão.À embargada para resposta no prazo legal.Intime-se. - ADV: FERNANDA DE HOLANDA
CAVALCANTE HADDAD SANTOS (OAB 149406/SP)
Processo 1000307-02.2017.8.26.0014 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivan Mesquita - Vistos.
Considerando o quanto retro certificado, recebo os presentes embargos.Com fundamento no artigo 678 do CPC, diante das
alegações e documentos constantes da inicial e a fim de se evitar lesão irreparável ou de difícil reparação, suspendo atos de
execução em relação ao bem penhorado até ulterior deliberação, certificando-se nos autos principais o impedimento à prática
de quaisquer atos de disposição do crédito em questão.À embargada para resposta, no prazo legal.Intime-se. - ADV: RICARDO
BANDEIRA DE MELLO (OAB 155258/SP)
Processo 1000307-02.2017.8.26.0014 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivan Mesquita - Vistos.
Aguarde-se decurso de prazo para recurso contra a decisão que levantou a penhora do imóvel. Após, tornem estes embargos
conclusos.Intime-se. - ADV: RICARDO BANDEIRA DE MELLO (OAB 155258/SP)
Processo 1001138-50.2017.8.26.0014 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Aparecida Alves de Barros - Vistos.Considerando a certidão retro, intime-se a embargante, pela derradeira vez, para
regularização, no prazo de 5 dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: WALDEMAR ROSOLIA (OAB 15132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0757/2018
Processo 8000861-85.2012.8.26.0014 - Cautelar Inominada - Caução / Contracautela - Sé Supermercados Ltda. - ‘’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Certidão de fl. 888: Considerando que a Carta de Fiança nº 181014312 foi devolvida à
requerente, conforme recibo às fl. 594, reconsidero a decisão de fl. 886. Providencie a interessada, se o caso, a apresentação
da Carta de Fiança nos autos de execução fiscal correspondentes.Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
(OAB 113570/SP), EDUARDO MELMAN KATZ (OAB 311576/SP)
Processo 8000864-06.2013.8.26.0014 - Cautelar Fiscal - Liminar - Novasoc Comercial Ltda. - ‘’’Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Vistos.Manifeste-se a exequente-credora quanto ao pedido da Fazenda do Estado.Intime-se. - ADV:
MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º