TJSP 25/04/2018 -Fl. 3211 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
3211
Nº 0000269-60.2016.8.26.0622 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itararé - Apelante: Ronaldo Henrique Farias
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao
recurso para manutenção da r. sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Vencidos os recursos ordinários, expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Kelly Müller Medeiros (OAB: 326250/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000302-77.2016.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Apelante: Carlos Roberto Marques Leite Junior
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso
para a manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Ellen Cristina da Silva Pelarigo (OAB: 118038/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000404-74.2016.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Simão - Apelante: José Aparecido de Oliveira
Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento
ao recurso para adequar a condenação para o art. 33, caput (aplicado o §4º), da Lei nº 11.343/06 e reduzir a pena de José
Aparecido de Oliveira Rodrigues para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e 194 dias-multa, de
valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se alvará de soltura clausulado,
tendo em vista o cumprimento da pena imposta. V.U. - Advs: Angela Marilia Silveira (OAB: 256509/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0000510-60.2017.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apte/Apdo: Willian Francisco Reis Genesio
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso do
Ministério Público e parcial provimento ao recurso da Defesa, para fixar a pena de Willian Francisco Reis Genésio em 6 anos e
8 meses de reclusão em regime fechado e 16 dias-multa, de valor unitário mínimo. V.U. - 7º Andar
Nº 0001132-20.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Luiz Felipe Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de votos, deram parcial provimento
ao recurso para reduzir a pena de Luiz Felipe Pereira para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, e ao pagamento de 16 diasmulta, de valor unitário mínimo, em regime fechado, mantida, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos, vencida a
revisora que negava provimento. - Advs: Luis Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0001192-96.2017.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José do Rio Pardo - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: José Matias Reinaldo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial
provimento ao recurso apenas para receber a denúncia oferecida contra José Matias Reinaldo, prosseguindo-se a ação penal
nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Hélio Ercínio dos Santos Júnior (OAB: 169140/SP) - 7º Andar
Nº 0001735-97.2017.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Donizete Ferreira - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento ao
agravo ministerial para cassar a r. decisão de fls. 37/38 e determinar a retificação do cálculo de penas de fls. 40/41 para que se
considere o crime de “tráfico privilegiado” como equiparado a hediondo. V.U. - Advs: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB:
349334/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0002057-40.2017.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Ronaldo Fernandes
Nilo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso
de apelação interposto por Ronaldo Fernandes Nilo, para reduzir a reprimenda a ele imposta ao patamar de 5 (cinco) anos de
reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U.
- Advs: Fioravante Malaman Neto (OAB: 224922/SP) - Neide Magali Bordini Malaman (OAB: 126596/SP) - 7º Andar
Nº 0002971-86.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bastos - Apelante: Kleber Lima Barros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
apelação interposto por Kleber Lima Barros, para reduzir sua pena ao patamar de 05 anos e 10 meses de reclusão, no regime
inicial fechado, mais o pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Pedro Ferreira Doninho Neto (OAB: 273754/SP) - Rafael Xavier da Silva (OAB: 372374/SP) - 7º Andar
Nº 0003893-34.2017.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: PEDRO ALVES DA SILVA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para
a manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Carla Almeida França (OAB: 327421/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0003914-45.2016.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: P. S. R. da S. - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a manutenção da r. sentença
pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Elaine Cristina Dias (OAB: 174657/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0004773-39.2017.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º