TJSP 04/05/2018 -Fl. 1699 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
1699
a intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes.Intime-se. - ADV: DOUGLAS CELESTINO BISPO
(OAB 314589/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP)
Processo 1002040-46.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alba Industria e Comercio de
Rações Ltda Me - - Marcelo Mangilli - Vistos.Não atendida a determinação de fls. 20, indefiro a petição inicial com fulcro no art.
321, parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, JULGO extinto o processo com fulcro no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c.
art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas por se tratar de ação afeta ao sistema do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Registro dispensado
nos termos do art. 304 das referidas Normas.P.I.C. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 1002064-74.2018.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Gomes de Araújo Vistos.Tendo em vista o levantamento do numerário bloqueado através do sistema Bacenjud pelo embargante, consoante se
verifica da certidão de pág. 39, fica evidenciada a falta de interesse de agir superveniente com relação aos presentes embargos.
Assim, ante a perda do objeto, julgo EXTINTOS os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, o que faço com fundamento no art.
485, VI, segunda figura, do CPC/2015.Oportunamente, certifique-se o trânsito com baixa do presente feito e arquive-o no fluxo
correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça.P.I. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1002157-37.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Vandir Cardoso - Vistos.
Recebo a petição inicial.Para que a parte faça jus à benesse processual, necessário que apresente de forma clara e concreta
a impossibilidade de custear as despesas processuais. Contudo, o autor limitou-se à assertiva de não estar em condições de
arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de suas próprias manutenções, razão pela qual fica INDEFERIDO o
pedido de justiça gratuita.A fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, nos termos do art.13 da Lei 9099/95
e Enunciado 16 dos Enunciados Uniformes editados pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais, em 03/12/10, dispenso a audiência de Conciliação.Diante do acima exposto, cite-se para contestar no prazo de
quinze (15) dias com as advertências do Enunciado 74 do FOJESP (Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados em forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento), bem como de que o presente feito
tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive contestação, disponibilizados
diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP)
Processo 1002177-33.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sônia Mara Gomes
- - Juliana Gomes Barbosa - Felipe Augusto dos Santos - Vistos.Fls. 56: anote-se.Ante os requerimentos de fls. 30/31 e 51/52,
expeça-se o mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação pelos fundamentos e nos termos da decisão de fls. 33, item
3.Deverá a parte exequente providenciar os meios necessários à efetivação do ato.As diligências deverão ser cumpridas nos
endereços indicados às fls. 31, item b e às fls. 56.Int. - ADV: IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP), HERALDO CEZAR
JORDÃO DOS SANTOS (OAB 340068/SP)
Processo 1002221-47.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Aurora Innocencia Costa
Gonzales - Epp - Vistos.Recebo a petição inicial.Designo audiência de Conciliação para o dia 10 de agosto de 2018, às 09:30
horas, a ser realizada nas dependências do CEJUSC, situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av. Hygino
Muzzi Filho, n. 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, devendo o procurador da
parte requerente se fazer acompanhado de seu constituinte, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95
e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa.Cite-se e intime-se com as advertências de
praxe, bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos
disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, até a abertura da audiência, a teor do Artigo 1.268, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do NCPC.Intime-se. - ADV: ANA CARLA
MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), LARA LISBOA DE OLIVEIRA (OAB 405060/SP)
Processo 1002356-59.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Janette de Carvalho Ferreira
- Vistos.Por ora, deverá a parte executada providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não
superior a 30 dias.Prazo para as diligências: 15 (quinze) dias, pena de extinção.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL
(OAB 197839/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP)
Processo 1002740-22.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ademir Reis Cavadas Ademir Reis Cavadas - Vistos.1. Citação às fls. 40.2. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta
de pagamento parcelado certificada às fls. 40.Int. - ADV: ADEMIR REIS CAVADAS (OAB 224849/SP)
Processo 1002974-04.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jefferson
Carvalho de Alvarenga - Vistos.Determino à Procuradora do requerente a correção do cadastro processual para retificação
do requerido VÍTOR, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.PdfApós, à Serventia para proceder a baixa do requerido LUIZ PEREIRA DE CARVALHO.
Int. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1003139-51.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Terezinha Gabriel da Silva - Vistos.Fls. 31/32: Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte.Aguarde-se o
cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente.Int. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP)
Processo 1003293-69.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hélio de Mayo Lopes - Vistos.
Intime-se a executada Maria Cândida de Sousa, por mandado, acerca da contraproposta formulada pelo exequente às fls.
15/16.Instrua-se o mandado de intimação com cópia de fls. 15/16, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar eventual aceitação
manifestada pela parte.Aceita a contraproposta, deverá a executada proceder aos depósitos em conta bancária indicada às
fls. 15, todo dia 30 de cada mês, iniciando-se no mês em que ocorrer a intimação ora determinada.No mais, com a juntada
do mandado cumprida, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e/ou outras deliberações.Int. - ADV: TALITA
FURLAN LOPES (OAB 398930/SP)
Processo 1003797-46.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Davi Cesar Esteves Me Vistos.Auto de hasta negativa às fls. 115: Ciência à parte exequente.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento, esclarecendo se pretende a adjudicação do bem penhorado ou, alternativamente, indicando
bens passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção e levantamento da penhora existente.Int. ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
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