TJSP 23/05/2018 -Fl. 1066 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
1066
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0015634-28.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravado: Ivanildo Velani Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravante: Juizo Ex-officio - em cumprimento ao disposto na alínea b do
inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto, 174-83. Int. São Paulo, 8 de
março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Karina Grimaldi (OAB: 159080/SP) - Diego
Fajardo Maranha Leão de Souza (OAB: 253538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047138-86.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joao Adalberto
Campato - Embargte: Maria Guilhermina Bolini - Embargte: Maria da Consolaçao Silveira Fiorentini - Embargte: Maria Cristina
Ferreira Alves - Embargte: Maiba Abdo - Embargte: Luzia Beijo Francisco Biazi - Embargte: Luiz Carlos Rodrigues - Embargte:
Maria Lucia Torcia Soares - Embargte: Flavia Mazar da Rosa Santos - Embargte: Fioravante Carlos Polesi Filho - Embargte:
Elisabete Branco - Embargte: Dirce Romanhole Martucci - Embargte: Dayse Ribeiro França Leone - Embargte: Dalva Nery
Caivano - Embargte: Alda Maria Machado Domingues da Costa - Embargte: Eulalia Dutra de Souza (E outros(as)) - Embargte:
Rita de Cassia Martins Pereira - Embargte: Zilda Therezinha Poloni Maroneze - Embargte: Wilson Candido Cruz - Embargte:
Wesley Martins Gomes - Embargte: Setsuko Ono - Embargte: Salime Abdo - Embargte: Marieta Salvador Fernandes Campato Embargte: Olga Ciancio - Embargte: Odilla Ezau - Embargte: Nila Jorge Jauhar - Embargte: Neuza Rugai de Oliveira - Embargte:
Neuza da Graa Camargo Kanashiro - Embargte: Natalina Branco - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 27 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047138-86.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joao Adalberto
Campato - Embargte: Maria Guilhermina Bolini - Embargte: Maria da Consolaçao Silveira Fiorentini - Embargte: Maria Cristina
Ferreira Alves - Embargte: Maiba Abdo - Embargte: Luzia Beijo Francisco Biazi - Embargte: Luiz Carlos Rodrigues - Embargte:
Maria Lucia Torcia Soares - Embargte: Flavia Mazar da Rosa Santos - Embargte: Fioravante Carlos Polesi Filho - Embargte:
Elisabete Branco - Embargte: Dirce Romanhole Martucci - Embargte: Dayse Ribeiro França Leone - Embargte: Dalva Nery
Caivano - Embargte: Alda Maria Machado Domingues da Costa - Embargte: Eulalia Dutra de Souza (E outros(as)) - Embargte:
Rita de Cassia Martins Pereira - Embargte: Zilda Therezinha Poloni Maroneze - Embargte: Wilson Candido Cruz - Embargte:
Wesley Martins Gomes - Embargte: Setsuko Ono - Embargte: Salime Abdo - Embargte: Marieta Salvador Fernandes Campato Embargte: Olga Ciancio - Embargte: Odilla Ezau - Embargte: Nila Jorge Jauhar - Embargte: Neuza Rugai de Oliveira - Embargte:
Neuza da Graa Camargo Kanashiro - Embargte: Natalina Branco - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Juizo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado
o recurso extraordinário interposto às fls. 236-56. Int. São Paulo, 27 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB:
315456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047138-86.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joao Adalberto
Campato - Embargte: Maria Guilhermina Bolini - Embargte: Maria da Consolaçao Silveira Fiorentini - Embargte: Maria Cristina
Ferreira Alves - Embargte: Maiba Abdo - Embargte: Luzia Beijo Francisco Biazi - Embargte: Luiz Carlos Rodrigues - Embargte:
Maria Lucia Torcia Soares - Embargte: Flavia Mazar da Rosa Santos - Embargte: Fioravante Carlos Polesi Filho - Embargte:
Elisabete Branco - Embargte: Dirce Romanhole Martucci - Embargte: Dayse Ribeiro França Leone - Embargte: Dalva Nery
Caivano - Embargte: Alda Maria Machado Domingues da Costa - Embargte: Eulalia Dutra de Souza (E outros(as)) - Embargte:
Rita de Cassia Martins Pereira - Embargte: Zilda Therezinha Poloni Maroneze - Embargte: Wilson Candido Cruz - Embargte:
Wesley Martins Gomes - Embargte: Setsuko Ono - Embargte: Salime Abdo - Embargte: Marieta Salvador Fernandes Campato Embargte: Olga Ciancio - Embargte: Odilla Ezau - Embargte: Nila Jorge Jauhar - Embargte: Neuza Rugai de Oliveira - Embargte:
Neuza da Graa Camargo Kanashiro - Embargte: Natalina Branco - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo:
Juizo Ex Officio - Considerando estar o v. Acórdão em harmonia com o julgamento do RE nº 561.836/RN (Tema nº 5/STF) e, em
obséquio da decisão exarada no ARE nº 968.574 (Tema nº 913), que decidiu pela inexistência de repercussão geral em caso
análogo a este, nega-se seguimento ao recurso extraordinário de fls. 316-27, no que tange ao Tema nº 5, com base no que
dispõe o inc. I do art. 1.030, alínea “b”, e quanto ao Tema nº 913/STF, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”, c.c art. 1.035 §
8º, todos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0162208-87.2007.8.26.0000/50002 (994.07.162208-5/50002) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargante: Josefa Ferreira da Silva (e Outros) - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em atenção à r. decisão
exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444, de 13.04.12, publicada no DJe de 08.11.12, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, e considerando o julgamento definitivo do mérito do RE nº 561.836/RN,
Tema nº 5 - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Andréia Analia Alves (OAB:
165350/SP) - Luiz Augusto Modolo de Paula (jud 21) (OAB: 195068/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (jud 21) (OAB: 168871/
SP) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º