TJSP 19/09/2018 -Fl. 187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2662
187
salários periciais pela Defensoria Pública. Int. - ADV: RODRIGO CARMO DOS REIS (OAB 357443/SP), TATIANE FUGA ARAUJO
(OAB 289968/SP)
Processo 1030918-19.2014.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - H.S.H. Incorporação e Construção
Ltda - Puntuali Contrutora LTDA - - Valter Olivato Filho - - José Roberto dos Santos - Vistos. De início, em relação a preliminar
arguida em contestação pelos corréus José Roberto dos Santos e Valter Olivato Filho, quanto à sua ‘ilegitimidade passiva’ (fls.
3040), bem como, aquela alegada pela corré Puntuali Construtora Ltda., atinente à ‘inépcia da inicial’ (fls. 3051/3052), tenho
que as mesmas se enfronham com o próprio mérito da questão, motivo pelos quais serão analisadas e decididas conjuntamente
quando da prolação de sentença. Já no tocante as demais preliminares arguidas pela corré Puntuali Construtora Ltda., o certo
é que as mesmas já se encontram superadas, frente ao julgamento da Exceção de Incompetência apenso, motivos pelos quais
não se volta a tais questões nesta oportunidade. Quanto ao mais, partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, DOU por saneado o processo. Ante a complexidade da questão controvertida
posta em apreciação, e, frente ao pleito formulado pela corré Puntuali Construtora Ltda. na letra “a”, de fls. 3158, DEFIRO a
realização de perícia, para tanto, nomeio perita do juízo, sob o seu compromisso Ana Paula Gomes (arts. 465 e 466, do NCPC),
a qual deverá ser intimada para conhecer da sua nomeação e declinar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o valor de seus
honorários, os quais serão suportados pela corré Puntuali Construtora Ltda., consoante determinado pelo art. 95, caput, do
Novo Código de Processo Civil. Laudo em 20 (vinte) dias. Quesitos e assistentes-técnicos em 15 (quinze) dias, com observação
de que os assistentes-técnicos são de confiança das partes, portanto, não sujeitos a impedimentos e suspeições (art. 465, § 1º,
III, do NCPC). Os assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas às
partes da apresentação do laudo oficial, isso na conformidade com o que prescreve o art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente,
será designada audiência de instrução para a colheita da prova oral, tal como postulado pela corré Puntuali Construtora Ltda.,
na letra “b”, de fls. 3158, bem como, pela parte autora às fls. 3159. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ ESCALIONI MOSCA (OAB
311727/SP), LUÍSA RIGOTTO RAHME COSTA FERREIRA (OAB 324944/SP), WANESSA FELIX FAVARO (OAB 207257/SP),
GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
Processo 1030980-88.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - David Ferreira Vilela - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Ante o certificado a fls. 215, faça-se a pesquisa
de endereço do autor. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB
360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1031427-76.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - R.P.M. - Casas Bahia Comercial Ltda.
- Vistos. O autor prestou os esclarecimentos necessários a fls. 174. Apesar de ratificar a demanda, procuração e declaração
inicial, não tem interesse no seguimento do processo. Ante o decidido, nada mais há para ser deliberado. Ao arquivo. Int. - ADV:
GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1031819-79.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dair Ravazzi Gasparotti Giovana Tinti de Castro - - Otávio de Castro - - Rosiane Aparecida Tinti de Castro - Vistos. Fls. 71: defiro o bloqueio de importância
em conta bancária da executada, inclusive em conta-salário, até o limite do crédito declarado, via sistema BACENJUD. Defiro
a pesquisa/bloqueio de veículo via RENAJUD. Int. - ADV: CLESER PADUA AMORIM (OAB 77670/MG), JOAO ALBERTO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 1031819-79.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dair Ravazzi Gasparotti
- Giovana Tinti de Castro - - Otávio de Castro - - Rosiane Aparecida Tinti de Castro - Certifico e dou fé haver realizado as
pesquisas e/ou bloqueios determinados nos autos, via sistema RENAJUD, juntando em frente os respectivos resultados, sobre
os quais deverá a parte interessada se manifestar, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CLESER PADUA AMORIM (OAB 77670/
MG), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 1032695-34.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Associação
Alphaville Ribeirão Preto - Concertina Ribeirão Equipamentos de Segurança Eireli - Vistos. Contestação e documentos de fls.
106/142: à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Procuração de fls. 120/121: anote-se. Int. - ADV: FÁBIO DONIZETE TRENTIN
(OAB 166865/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), MARIANE MACEDO MATIOLA (OAB 348092/SP)
Processo 1033254-25.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.a. Emilio Toshio Kawaminami - - Rosemary Ferreira Richter - Vistos. Contestação e documentos de fls. 133/162: à parte autora, pelo
prazo de 15 dias. Procurações de fls. 145 e 146: anote-se. Int. - ADV: JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ (OAB 86865/SP),
JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB 199817/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI (OAB 224706/SP), FERNANDO
ANTONIO PRETONI GALBIATI (OAB 34303/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1033399-47.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karleane
Cardoso Neix - Itau Unibanco Sa - Vistos. Ante o cumprimento do acordo informado a fls. 126, nada mais há para ser deliberado.
Ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/
MG), FERNANDO ANTÔNIO FRAGA FERREIRA (OAB 56549/MG)
Processo 1034166-56.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Carlos Antonio de Oliveira - Espolio de Ézio Diniz Pimenta Filho (Na pessoa de Débora G. D. Pimenta) - - Débora Giaxa Diniz
Pimenta - - Ézio Diniz Pimenta Neto - Vistos, Observo que parte autora já foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito,
estando o mesmo, novamente, paralisado. Assim, concedo à parte autora prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para requerer
o que de direito, sob pena de extinção. Intime-se apenas via DJE. Int. - ADV: JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP)
Processo 1034362-55.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Vagner Pereira dos Santos - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ante o pleiteado pela empresa ré, conforme cópia de fls. 236/244, é de se acolher
seus argumentos, com base no preconizado pelo art. 139, V, do CPC. Envie-se presente feito para o setor CEJUSC, que deverá
agendar dia e hora para a audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes que deverão fazer com que seus clientes
compareçam à audiência, independentemente de intimação, Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), PRISCILA DAMIANI RODRIGUEZ (OAB 365542/SP)
Processo 1034490-75.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1008657-55.2017.8.26.0506) - Procedimento Comum Práticas Abusivas - Lilian Giane Franco - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 66/69: diga a parte autora. Int. ADV: LÍVIA CRISTINA SICA (OAB 390301/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP)
Processo 1034521-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leonardo Resende Mango - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1. Ante o pleiteado pela empresa ré, conforme cópia de fls. 170/178, é de se acolher
seus argumentos, com base no preconizado pelo art. 139, V, do CPC. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação, para
o dia 08 de novembro pv., às 15:30hs, em que deverão comparecer as partes e seus procuradores. 3. Após o recolhimento
das despesas correspondentes pela requerida, intime, a parte autora, via postal, para comparecimento, com a ressalva de
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