TJSP 31/10/2018 -Fl. 613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
613
Garcia Mota - Ante o exposto, para integral satisfação do pedido inicial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo apresentado pelo réu à fls. 140, nos seguintes termos: a) deverá o réu entregar
à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desta cidade o número de mudas correspondente ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais), valor que poderá ser parcelado em cinco vezes de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) a primeira entrega
deverá ocorrer no prazo de trinta dias da ciência da presente decisão e as demais a cada trinta dias, na forma do item “a”, com a
devidamente comprovação nos autos no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento; c) à falta de qualquer entrega na data
aprazada implicará no descumprimento do presente acordo com vencimento antecipado das parcelas vincendas, podendo o
autor executar judicialmente o débito remanescente, acrescido da multa ora fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais), proporcional
ao número de parcelas remanescentes. Por fim, arbitro os honorários do patrono do réu, nos termos do convênio havido entre
OAB/SP e PGE, no valor de 100% do valor constante da tabela divulgada nos termos do convênio havido entre OAB/SP e PGE.
Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: ISABELA RICARDO DE PAIVA (OAB
405385/SP)
Processo 1002005-12.2015.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema
Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Comércio de Purificadores e Filtro de Água Assis Ltda. - Adriano Lacerda Siscato - - Denair Lacerda Siscato - - Serrano Leilões Judiciais - Vistos. Diante do resultado negativo do leilão,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: RAFAEL
COMAR ALENCAR (OAB 41585/PR)
Processo 1002260-33.2016.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio de João
Antonio de Oliveira Barbosa - Banco Bradesco SA - Vistos. Manifeste-se o contador judicial acerca da impugnação de fls. 187189. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/
SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP)
Processo 1002305-08.2014.8.26.0047 - Procedimento Comum - Obrigações - N.C.R. - - L.X.O. - - G.F.R. - - N.K.R. - A.S.S. Vistos. Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido e no silêncio, o autor será intimado,
via imprensa, para manifestar-se nos autos. Int. - ADV: CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), EDUARDO GALDAO
DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
Processo 1002390-52.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - André Luis de Jesus Medeiros - Luis
César dos Reis - - Eliza Chadi dos Reis - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em
favor do patrono dos requeridos que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atualizado
da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO DE
OLIVEIRA LEITE (OAB 149774/SP), PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI (OAB 268133/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB
72814/SP)
Processo 1002749-02.2018.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Durval
Scaramboni - Banco do Brasil SA - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: HEBERT
PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA
(OAB 390831/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002749-02.2018.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Durval
Scaramboni - Banco do Brasil SA - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002897-13.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana
Perine - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-de mandado de levantamento do valor depositado às fls. 98 em favor da autora,
na forma requerida às fls. 103. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), LUIZ
GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1003053-35.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Marcelo Augusto Lopes - Brasil Veiculos
Companhia de Seguros - - Jose Pitol - Vistos. Fls. 104: defiro. Aguarde-se por dez (10) dias. Int. - ADV: GUILHERME ZIRONDI
ABIB (OAB 150307/SP)
Processo 1003151-88.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Nova América Terras Ltda - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP),
DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (OAB 124806/SP)
Processo 1003523-66.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Servidão - Sebastião Messias de Brito - Wilson José
Godinho - Lucas Descrove Franco - - Paula da Silva Romagnoli - Vistos. Diante da petição de fls. 128, nomeio para realização
da perícia Ademar Aparecido Vilela. Intime-o para dizer se possui interesse na realização da perícia. Em caso positivo, oficie-se
para substituição da reserva dos honorários. Int. - ADV: SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 90521/SP)
Processo 1003631-61.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Seguro - José Nucci Netto - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - - Centauro Vida e Previdência S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para atendimento
ao ato ordinatório de fls. 121. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE RABELO ARRUDA (OAB 260408/SP), CAROLINA
CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1003743-30.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo Roberto da Cruz - Cínthia Morelli Rosa - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Diante da manifestação
do Ministério Público, entendo que não há interesse público ou social que justifique sua intervenção nestes autos. No mais,
concedo o prazo de cinco dias aos requerentes para juntar as peças restantes da cautelar, conforme solicitado às fls. 1077. Int.
- ADV: ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 230258/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), JOSE ROBERTO
NASCIMENTO (OAB 106151/SP)
Processo 1003836-90.2018.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ulda da Cruz Clementino - Celio
Marcos Tomazinho - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo havido entre as partes, noticiado às fls. 36/37. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), JULIANA PIRES HOLZHAUSEN (OAB 269902/SP)
Processo 1003837-75.2018.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Marta Tomazinho - Celio Marcos
Tomazinho - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo havido entre as partes, noticiado às fls. 37/39. Publique-se. Intimem-se.
- ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), JULIANA PIRES HOLZHAUSEN (OAB 269902/SP)
Processo 1003877-91.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Seguro - Everton Aparecido Goulart - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - DESCENTRALIZAÇÃO-MEDICINA LEGAL DE PRESIDENTE -IMESC - Ante o exposto, com
fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido
na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da
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