TJSP 04/04/2019 -Fl. 2724 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
2724
Sandra Palhares Aversa (OAB: 151073/SP) - Cristiano Ulysses Corrêa (OAB: 157209/SP) - Odair Donizete Berteli (OAB: 230550/
SP) - Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP) - 4º Andar
Nº 0000131-18.2017.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Kevin Lopes de Campos - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para condenar KEVIN LOPES DE CAMPOS a cinco anos de reclusão, em regime fechado, a dois meses de detenção,
em regime semiaberto, e a quinhentos dias-multa, no piso, por infração ao disposto nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06,
e 329, caput, do Código Penal, com determinação (imediata expedição de mandado de prisão). V.U. - Advs: Guilherme Picchi
Gallego Fernandes (OAB: 387935/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000144-11.2018.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Lucas Gomes de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para reduzir as penas a três anos, quatro meses e quinze dias de reclusão e a onze dias-multa, mantendo-se os demais
termos da sentença.V.U. - Advs: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP) - 4º Andar
Nº 0000156-94.2016.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: Sebastião Luiz Lourenço
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao recurso. Expeçase mandado de prisão. V.U. - Advs: Arnaldo Chieus (OAB: 124918/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000165-03.2017.8.26.0600 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apte/Apdo: Adilson Camargo - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO
ao apelo interposto defensivamente e DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, para majorar a reprimenda do
réu para 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa menores, mantida, no
mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Eduardo Carlos Francisco da
Silva (OAB: 199793/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000185-30.2016.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: A. R. de A. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto
defensivamente, mantendo, assim, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Roberto Silva Filho (OAB: 137560/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000187-65.2017.8.26.0631 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Socorro - Recorrente: Tatiana de Oliveira
Forato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto defensivamente, mantendo, assim, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Cristiane Zavanella de Sousa Oliveira (OAB: 318552/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000202-80.2017.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirante do Paranapanema - Apelante:
JULIANO DE LIMA DIAS CORREIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram
provimento parcial ao recurso para reduzir as penas do apelante a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, de unidade
no piso, bem como para fixar o regime inicial semiaberto, restando mantida, no mais, a sentença impugnada.V.U. - Advs: José
Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000209-27.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Francisco Tiago Augusto Bobo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renan Bortoletto (OAB: 314534/SP) - 4º Andar
Nº 0000219-61.2017.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tremembé - Apelante: FELIPE CESAR DOS
SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - REJEITARAM
a matéria suscitada e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente, mantendo, assim, a respeitável sentença
apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Rodrigo Cardoso (OAB: 244685/SP) - 4º Andar
Nº 0000228-31.2018.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquarituba - Apelante: O. de J. M. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto
defensivamente, corrigindo-se, porém, de ofício, o dispositivo da respeitável sentença, para ficar consignado que a condenação
recaiu sobre Odenil de Jesus Melo, mantida, no mais, a decisão impugnada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Mirelli Aparecida Pereira Jordão de Magalhães (OAB: 243990/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000240-47.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Wilians Eduardo Conceição dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/P) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000242-26.2016.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º