TJSP 06/09/2019 -Fl. 1397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2886
1397
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LIZANDRA MARIA LAPENNA PEÇANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO MAZOTTI DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2019
Processo 0014657-40.2019.8.26.0564 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 10002979720188260118
- Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Cananéia) - Willian Lima da Costa - Tendo em vista a certidão supra, redesigno a
audiência para o dia 13 de novembro 2019, às 16:15 horas. Requisite-se o réu. Intime-se o defensor ausente pela imprensa.
Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Os presentes saem cientes. NADA MAIS. - ADV: BOANERGES
PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
Processo 1500539-66.2019.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDSON FRANCISCO DE PAULA
JUNIOR e outros - Encaminhem-se os autos com vista ao MP, conforme requerido. HOMOLOGO as desistências formuladas
pela Defesa dos corréus, no tocante à oitiva das testemunhas LMJ, RACJ, Vinicius, Maria de Fátima, Tais, Cida e Josiane.
Anote-se. Designo audiência em continuação, para o dia 05 de novembro de 2019, às 16:30 horas. Requisite-se a testemunha
Vinicius. Na mesma oportunidade, serão interrogados os acusados e não havendo qualquer requerimento nos termos do artigo
402 do CPP, serão realizados os debates e julgamento, podendo, se o caso, ser aplicado o artigo 403, § 3º, do CPP. Requisitemse os acusados. Os presentes saem cientes. - ADV: EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP)
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2019
Processo 0022434-77.2017.8.26.0554 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - UNIDADE PAULISTA DE
REUMATOLOGIA LTDA - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público, que bem fundamentou o pedido de arquivamento e por
sua manutenção. Não se verifica nos presentes autos o advento da prova nova para ensejar a continuidade das investigações.
Retornem ao arquivo. Dilig. Int. - ADV: BÁRBARA CRISTINA MARQUES (OAB 391231/SP), ANTONIO VITAL BARBOSA (OAB
417035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2019
Processo 1028079-07.2015.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Marcos Claudio Lula da Silva - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal para análise do pedido de págs. 596/601.
Int. - ADV: VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS (OAB 153720/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP)
Processo 1028079-07.2015.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Marcos Claudio Lula da Silva - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às anotações
pertinentes junto ao sistema informatizado e comunique-se ao IIRGD acerca da absolvição do querelado. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS (OAB 153720/SP),
ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP)
Processo 1028079-07.2015.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Marcos Claudio Lula da Silva - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal para julgamento da correição parcial
de págs. 639/648. Int. - ADV: VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS (OAB 153720/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEUSA JUSSARA DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2019
Processo 1501524-26.2019.8.26.0540 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARCELO MARCOLINO DA SILVA Vistos. 1. O artigo 41 do Código de Processo Penal prescreve que a denúncia, enquanto peça inauguradora da fase judicial da
persecutio criminis, deve conter não apenas a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, mas também a
qualificação do acusado (ou, ao menos, esclarecimentos por meio dos quais este possa ser individualizado), a classificação do
crime e o rol de testemunhas. Da leitura da inicial, constata-se que ela, lastreada nas informações obtidas no inquérito policial,
locupleta todos os requisitos legalmente exigidos. A ação imputada ao acusado é clara, permitindo o exercício da ampla defesa
e do contraditório. E mais, além da capitulação jurídica dada aos fatos encontrar consonância com a conduta narrada naquela
peça, ainda nela se contém o rol de pessoas que, segundo o Parquet, devem ser ouvidas a fim de que se alcance a verdade
real no caso em tela. No mais, não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, de
modo que afastada a absolvição sumária. Os argumentos defensivos, na verdade, confundem-se com o mérito e demandam
dilação probatória para oportuna apreciação. 2. Acolho as testemunhas arroladas a pág. 122. Consigne-se que a Defesa arrolou
as mesmas testemunhas da acusação. 3. Diante da informação da audiência para oitiva da vítima, no Juízo deprecado, no dia
11.09.2019, DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E
DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A OITIVA DA VÍTIMA. 4. Com o retorno da precatória, tornem os autos conclusos
para designação de audiência de instrução, debates e julgamento neste Juízo. 5. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º