TJSP 31/10/2019 -Fl. 1232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2924
1232
de alteração. Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão
providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br). Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir
instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018,
os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Int. Santos, 18 de outubro de 2019. - ADV: FLAVIA CRISTINA
FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
Processo 0018989-04.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - LUIS FELIPE DOS SANTOS - Vistos. Fls.
81/82 - Reputo indispensável que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim
informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais,
cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos
Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos. Srs. Escrivães e
aos Srs. Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal
que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado
de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem
embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a
juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT. - ADV: VALDEIR SABINO (OAB 291197/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2019
Processo 0010244-93.1996.8.26.0562 (562.01.1996.010244) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Cosmo Raimundo de Lima - Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Assinalo a cada parte
o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. (Aguardando
apresentação de memoriais pela Defesa). - ADV: CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA (OAB 225628/SP)
Processo 0014596-04.2003.8.26.0157 (157.01.2003.014596) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples ANDRÉ LUIZ DUARTE - Vistos. Tendo em vista o contido no termo de destituição de fl. 669 e a procuração de fl. 668, exclua-se
o nome da i. defensora destituída e cadastre-se no processo o nome do novo defensor constituído. Defiro o pedido de vista
solicitado à fl. 666. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BOTELHO (OAB 137358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0849/2019
Processo 1535718-20.2018.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCELO GOMES
DA SILVA e outro - Fls. 416/417: manifeste-se a defesa constituída do réu MARCELO GOMES DA SILVA , em 05 (cinco) dias,
sobre as testemunhas Gilvan Xavier da Silva e Rodrigo Ferreira Cardoso não localizadas pelo sr oficial de justiça, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0850/2019
Processo 1548016-15.2016.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOAO CLEMENTINO
GOMES MARTINS e outros - Vistos. Fls. 1157: Arbitro honorários advocatícios em favor da defensora Drª. Letícia Giribelo
Gomes do Nascimento, indicada através do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB no valor de R$
220,50, 30%, código 303 (atuação parcial). Expeça-se certidão. Int. - ADV: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB
328222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA JABER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0851/2019
Processo 1522410-48.2017.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - D.L. - Vistos. Às fls.
281/282 foi apresentada resposta do 7º Distrito Policial de Santos, atendendo ao determinado no termo de fls. 275. Diante do
exposto, declaro encerrada a instrução criminal. Assinalo a cada parte o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre a
resposta apresentada e apresentação de memoriais. Após, tornem conclusos ao MM. Juiz que presidiu a instrução criminal para
prolação de sentença. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º