TJSP 17/04/2020 -Fl. 2745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
2745
RELA?O N? 0200/2020 - Fazenda P?blica
Processo 0000871-31.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1007306-77.2013.8.26.0606) (processo principal 100730677.2013.8.26.0606) - Cumprimento de senten?a - Ato / Neg?cio Jur?dico - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE
VENANCIO DE CARVALHO - Vistos. Cumpra-se integral a decis?o proferida as fls. 310. Dil. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO
(OAB 229461/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), F?BIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI (OAB
170160/SP), DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/SP)
Processo 0001181-66.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Indeniza?o por Dano Material - Helio Guimar?es
Souza - Uni?o Federal - - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolu?o
de m?rito, nos termos do art. 487, I, do C?digo de Processo Civil, para CONDENAR o r?u BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao
autor a quantia de R$3.751,33 (tr?s mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta e tr?s centavos), a t?tulo de dano material,
com juros de mora de 1% ao m?s, e corre?o monet?ria nos termos da Tabela Pr?tica do E. Tribunal de Justi?a de S?o Paulo,
contados, ambos, desde 16 de agosto de 2013; e CONDENAR o r?u BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor a quantia de
R$5.000,00 (cinco mil reais), a t?tulo de dano moral, com juros de mora de 1% ao m?s, contados da cita?o, e corre?o monet?ria
nos termos da Tabela Pr?tica do E. Tribunal de Justi?a de S?o Paulo, contada da data desta senten?a (S?mula n? 362, do
C. Superior Tribunal de Justi?a). Com a sucumb?ncia rec?proca, cada parte arcar? com suas pr?prias custas e despesas
processuais e honor?rios advocat?cios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condena?o, nos termos dos artigos
85, ?2?, e 86, “caput”, ambos do CPC, observado ao autor o disposto nos artigos 98 a 102 do CPC e na Lei n? 1.060/50.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO FABIANO BERNARDO (OAB 265689/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0004475-63.2019.8.26.0606/01 - Requisi?o de Pequeno Valor - Tratamento M?dico-Hospitalar - Diogo Andrade dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE S?O PAULO - Vistas dos autos ?s Partes para ci?ncia de que o mandado de levantamento
eletr?nico est? apto a ser pago pelo Banco do Brasil, conforme documento que segue. - ADV: GIULIA DANDARA PINHEIRO
MARTINS (OAB 341189/SP), DIOGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260582/SP)
Processo 0007664-49.2019.8.26.0606 (processo principal 0005053-51.2004.8.26.0606) - Cumprimento de Senten?a contra
a Fazenda P?blica - Servidor P?blico Civil - Silvia Maria Nogueira Damasceno - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de
Ensino de Suzano - Fazenda P?blica do Estado de S?o Paulo - Vistos. Melhor revendo os autos, estes est?o irregular, j? que
o cumprimento de senten?a se baseia em autos f?sicos. Assim, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de quinze dias,
junte as pe?as necess?rias ao regular processamento do cumprimento de senten?a, conforme o disposto nos artigos 1.286, das
Normas de Servi?o da Egr?gia Corregedoria Geral da Justi?a de S?o Paulo, como mandado de cita?o cumprido, procura?es,
documentos pessoais e comprovante de endere?o atualizados, at? mesmo para regulariza?o da representa?o processual, nos
termos do art. 76 do CPC, sob pena de extin?o do cumprimento. Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP), MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES (OAB 430727/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP),
CLEIDE APARECIDA SALES (OAB 123139/SP)
Processo 0009158-46.2019.8.26.0606 (processo principal 1000246-14.2017.8.26.0606) - Cumprimento de Senten?a contra
a Fazenda P?blica - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Marcos Xavier da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Para as partes: Ci?ncia dos Of?cios Requisit?rios expedidos. - ADV: DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/SP), EDIMAR
CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP)
Processo 1000422-32.2013.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Aposentadoria por Invalidez - MARIA QUINTINA
VIEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Por primeiro, esclare?a o INSS se desiste da penhora efetivada
sobre o ve?culo (fls. 194, 199/200 e 285/286), no prazo de 05 dias. Ap?s, tornem conclusos para aprecia?o do teor da peti?o de
fls. 299. Intime-se. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), LUCIANO SANTOS DO AMARAL (OAB 300809/SP)
Processo 1000944-15.2020.8.26.0606 - Mandado de Seguran?a C?vel - Garantias Constitucionais - Lisandro Lu?s Frederico
- Presidente da C?mara Municipal de Suzano - CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - Vistos. Manifeste-se o Impetrante quanto
? poss?vel perda de objeto do mandado de seguran?a em raz?o do arquivamento de ambas as den?ncias, no prazo de dez
dias. Ap?s, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: OSMAR ALVES DA SILVA (OAB 307152/SP), PEDRO VITOR ALVES DE SOUZA
(OAB 368715/SP), MARCO AURELIO PEREIRA TANOEIRO (OAB 131274/SP)
Processo 1002064-30.2019.8.26.0606 - Mandado de Seguran?a C?vel - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- Akazaki Iguchi Tabacaria Ltda. - ME - Fazenda P?blica Municipal e outro - Departamento Jur?dico da Prefeitura Municipal de
Suzano-SP - Vistos. HOMOLOGO a desist?ncia da a?o manifestada pelo autor as fls. 142, para fins do artigo 200, par?grafo
?nico, do CPC/15, que contou com a anu?ncia do representante do Minist?rio P?blico (fls. 145) e, em consequ?ncia, julgo
extinta a a?o de Mandado de Seguran?a C?vel - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais ajuizada por Akazaki Iguchi
Tabacaria Ltda. - ME, qualificado(s) na inicial, em face de Fazenda P?blica Municipal, sem resolu?o do m?rito, na forma do
artigo 485, inciso VIII, do CPC/15. Ci?ncia ao Minist?rio P?blico. Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas em
aberto, d?-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARLOS AGNELO CAVALCANTI
(OAB 338561/SP)
Processo 1005911-40.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Concess?o - Solange Celeste de Toledo Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ?s partes para: Ci?ncia da nova data e hor?rio para realiza?o
per?cia (fls.850) - reagendada para o dia 22 de junho de 2020, ?s 10:00, a ser realizada no consult?rio do m?dico perito judicial,
Dr. Paulo C?sar Pinto, situado na Avenida Pedroso de Morais, 517, cj. 31, Pinheiros, S?o Paulo-SP (pr?ximo ? esta?o Faria do
Metr? da linha amarela). A autora dever? comparecer munida com seus documentos pessoais, de todas as carteiras de trabalho
(CTPS) e de toda documenta?o m?dica. - ADV: HENRIQUE GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP), CARLOS MOLTENI
JUNIOR (OAB 15155/SP)
Processo 1007126-51.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Aposentadoria por Invalidez - Rozeli Pereira dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ci?ncias as partes: per?cia reagendada para dia 15 de maio de 2020 ,
sexta feira, ?s 7 horas da manh?, junto ? Avenida Santos Dumont, 702-706, Luz, S?o Paulo (refer?ncias: 1. 450m da esta?o do
metr? Ponte Pequena Linha Azul, regi?o central de S?o Paulo; 2. 1,5km do Terminal Rodovi?rio do Tiet?), em primeira chamada.
- ADV: JO?O VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 1008421-94.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum C?vel - Indeniza?o por Dano Moral - Maria Cleuza Pereira da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Vistos. Proceda a Serventia a degrava?o do depoimento colhido da testemunha
Tadeu de Sousa Sanchez (fls. 205). Ap?s, tornem conclusos. Dil. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP),
CARLA CASELINE (OAB 193121/SP)
Processo 1008788-09.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum C?vel - Indeniza?o por Dano Material - Leandro Soares
de Almeida - AYMOR? CR?DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
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