TJSP 28/05/2020 -Fl. 1005 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
1005
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2105040-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Andradina; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500969-05.2019.8.26.0024; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Andradina; Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP);
Advogado: Leonardo de Freitas Alves (OAB: 269228/SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Advogado:
Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP); Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Advogado: Marcus
Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravado: Hellington Cardoso Dias; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2105045-61.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 103979569.2019.8.26.0506; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Santo Américo Agropecuária
Ltda.; Advogado: Christian Limberti Gazza Elias (OAB: 248832/SP); Agravado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo
Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2105049-98.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Habilitação; 1045497-02.2016.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Irene Koza; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP);
Agravante: Ivonete Adelina Rigolin Ferreira; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Julia
Maria de Figueiredo Monteiro; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria Aparecida
Câmara Leal; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Mary Aparecida Salgado Silva;
Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Marisa Coppola; Advogada: Franssilene dos Santos
Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria Helena Gasparelo; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/
SP); Agravante: Maria da Gloria Silva Soares; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Tomiko
Watanabe Yamamoto; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Emyr Carvalho de Oliveira;
Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Sergio Maschietto; Advogada: Franssilene dos
Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Tereza Pacanaro; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/
SP); Agravante: João Berenmgue Cintra; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Alfredo
Fischer; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Dercina Costa Carlos Katafuti; Advogada:
Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria Aparecida D’antonio Pagan; Advogada: Franssilene
dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria de Lourdes Barbosa Nunes; Advogada: Franssilene dos Santos
Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Gladys Storti Zorzeto; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/
SP); Agravante: Cléia Lúcia Bittencourt de Freitas; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante:
Norma Fumika Yasuhara; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Olga Borges Mondini;
Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: José Alvaro Toledo; Advogada: Franssilene dos
Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Sônia Margarida Prado de Souza; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago
(OAB: 265756/SP); Agravante: Valter Neves; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria
Ivone Scatena; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Mario Frugis; Advogada: Franssilene
dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Marcia Durand Pavani Trevisan; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago
(OAB: 265756/SP); Agravante: Anna Maria Gagliardi Rocha; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP);
Agravante: Elenice Stela Rodrigues; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Elza Prado
Nuner; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Dilma Lisboa Marteli Batistela; Advogada:
Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Dorival Aparecido Pires; Advogada: Franssilene dos Santos
Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Cleusa Lisboa Marteli Tuvani; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravante: Cristina Margarida de Souza Louzada; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP);
Agravante: Aracina Silva de Souza; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Nilda Batelli de
Barros; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Maria Helena Dias de Camargo; Advogada:
Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Lourdes Aparecida da Silva Goia; Advogada: Franssilene dos
Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Antonia dos Reis Pilar; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravante: Rosa Maria Peres Ipolito; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante:
Suely Menk; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Terezinha Dell Agnolo Peres Ramos;
Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Leda Melo de Sousa Martins; Advogada: Franssilene
dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Vera Lucia Cruz Antonangelo; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago
(OAB: 265756/SP); Agravante: Maria do Socorro Oliveira Xavier; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/
SP); Agravante: Marilde Freitas Rocha; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Ana Rosa
Lapenta Janzantti; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Cristina Maria de Araújo Lima
Ribeiro; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Anna de Lourdes Rodrigues Ramos Pereira;
Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravante: Zenaide do Carmo Balieiro Gimenez; Advogada:
Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Winicius Vieira de
Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2105056-90.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; LUIS FERNANDO
CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de
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