TJSP 01/06/2020 -Fl. 573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
573
eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de
ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual
discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo
apresentado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP)
Processo 0001013-65.2020.8.26.0541 (processo principal 1000452-24.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Jayne Mayra Rodrigues 399105538-48 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos,
Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública.
Assim, intime-se a executada (Fazenda) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO,
nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que
é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência
Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça,
nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O
silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: EVANDRO
TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP), BARCELOS ANTONIO
SILVEIRA (OAB 309428/SP)
Processo 0002454-18.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - João Bernardes Grisosti - SANTAFEPREV
- INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 40/42. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV:
MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), ANDRE MANOEL
DE CARVALHO (OAB 228530/SP), GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP)
Processo 0003012-87.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Maria Aparecida Benetti - SANTAFEPREV
- INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV:
ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), GUILHERME AUGUSTO
ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP)
Processo 0003014-57.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Antonio Palhares Neto - SANTAFEPREV INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 42/44. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), MARIA
DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP)
Processo 0003015-42.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - João Rodrigues da Silva - SANTAFEPREV
- INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Intimemse. - ADV: KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP)
Processo 0003016-27.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Dirce Ferreira Brito Carneiro - SANTAFEPREV
- INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV:
KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), MARIA
DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP)
Processo 0003024-04.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Rita da Silva Correa dos Santos SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo
do oficio/informação recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag.
Pagamento. Intimem-se. - ADV: MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB
355860/SP)
Processo 0003025-86.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Luiz Francisco Bento - SANTAFEPREV INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Intimemse. - ADV: MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP)
Processo 0003026-71.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Virginia Lidia Mantovani de Lima SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo
do oficio/informação recebido do DEPRE de fls. 45/47. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag.
Pagamento. Intimem-se. - ADV: MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB
355860/SP)
Processo 0003027-56.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Miguel Garcia Alcarde - SANTAFEPREV INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/
SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0003029-26.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Santino Infante - SANTAFEPREV - INST.
MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação recebido
do DEPRE de fls. 39/41. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV: MARIA
DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP)
Processo 0003031-93.2019.8.26.0541/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Sandra Monteiro Marques - SANTAFEPREV
- INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Cientifiquem as partes de todo o conteúdo do oficio/informação
recebido do DEPRE de fls. 41/43. Aguarde-se pelo pagamento do precatório na fila própria, DEPRE - Ag. Pagamento. Int. - ADV:
ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS
RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), GUILHERME AUGUSTO ALVES FRANCISCO (OAB 384982/SP)
Processo 0003128-93.2019.8.26.0541 (processo principal 1005310-69.2018.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Vanessa Paula Combinato Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado nos autos, no prazo de cinco (05) dias, interpretado o silêncio como
concordância. Oficie-se Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunicando a realização do trabalho pericial, para que
seja providenciado junto à Secretaria de Justiça e Cidadania o crédito dos honorários na conta do perito. Intime-se. - ADV: MAIBI
MONTEIRO MARQUES MORA (OAB 362302/SP), KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), GABRIELA FERNANDES
PRONI (OAB 366474/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º