Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
1211
Processo 1042016-45.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.V.S.M. - - J.S.S. - Vistos. I - Para
concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a requerente comprovar a impossibilidade financeira para o recolhimento,
trazendo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, cópias das últimas duas declarações bens e
rendimentos entregues por sua representante legal à Receita Federal. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se,
para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há
declarações bens e rendimentos em seu nome na base de dados da Receita Federal com relação aos dois últimos exercícios.
II - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para adequar sua pretensão, eis que não
há possibilidade de cumulação de ação de guarda e regulamentação de visitas com ação de alimentos. Os ritos são diversos
assim como o polo ativo. Ademais, a diversidade dos pedidos e a multiplicidade de provas que deles decorrem, implica em
inafastável prejuízo à celeridade processual, em desfavor dos interesses do menor alimentando. III - Após, abra-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRESSA ZAMBALDI GUIMARÃES (OAB 362723/SP)
Processo 1053676-70.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C. - - I.C.A. - F.G.A. - Vistos. Ante
a inércia da parte em promover o devido recolhimento, providencie a Serventia a inscrição do débito na divida ativa. Após, ao
arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WILLY GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 337968/SP)
Processo 1064559-81.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tan Yanqiong - Paula Li Min Ye - - Lisa
Li Xue Ye - - Ana Gabriely Nunez Ye - - Jacqueline Ye Li Win - Digam sobre as informações do partidor, no prazo de 15 dias.
- ADV: EVALDO INACIO DA SILVA (OAB 292112/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP),
MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP)
Processo 1066213-98.2019.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Espólio de Cely Verdolin de Azevedo
- - Espólio de João Verdolin - - Maria Antonieta Castabile da Silva Guedes - - Deise Elizabeth Costabile Consoline - - Rubens
Affonso Figueiredo - - Nelson Verdolin - Vistos. Fls. 354: Dê-se ciência aos interessados, da manifestação conclusiva exarada
pela autoridade fazendária. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe, nos termos da decisão de fls. 317. Intime-se. - ADV:
LETÍCIA JACQUES MARQUES PRASS (OAB 428011/SP)
Processo 1067525-12.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores G.G.L.B. - S.B. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador em 15 (quinze) dias. - ADV: LILIAN CRISTINE FEHER (OAB
121959/SP), CRISTIANO WEINREBE (OAB 81085/SP)
Processo 1068517-41.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Luis Dangelo - José Roberto D’Angelo - Vania Lúcia Nicoli - - Wilma D Angelo e outros - Digam sobre as informações do partidor, no prazo de 15 dias. - ADV: CINARA
MENDES PEREIRA (OAB 192724/SP), JOÃO GERALDO MENDES (OAB 182594/SP), ALDO D’ANGELO (OAB 70303/SP),
ADRIANA PIRES VIEIRA (OAB 179207/SP)
Processo 1087242-44.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Justiça Pública - Naji Antonios El Khouri - Gresse
Naji El Khouri - - Rubens Naji El Khouri - - Charles Naji El Khouri - - Roger Naji El Khouri - Vistos. Fls.262/275: Dê-se vista
ao Ministério Público, nos termos da decisão de fls.259. Após tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: PAULO
IANNARELLA (OAB 261766/SP)
Processo 1114806-32.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.D. - G.C.S. - Vistos. Fls. 205/206: Defiro.
Providencie a Serventia o necessário. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GUILHERME CHAVES
SANT’ANNA (OAB 100812/SP), JARI FERNANDES (OAB 152694/SP)
Processo 1118649-73.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S. - V.P.S. Digam sobre as informações/ cálculo do contador em 15 (quinze) dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1120952-21.2019.8.26.0100 - Tutela Cível - Nomeação - R.F.L. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador
em 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO SERGIO BIAMINO (OAB 95610/SP)
Processo 1121442-43.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Suzana Pedras Maia de Oliveira
- Amélia Pedras de Oliveira Maia - - Juvenal Pedras de Oliveira Maia - - Claudia Pedras Maia Farese - - Claudionor Ferreira
Cardoso - Digam sobre as informações/ cálculo do contador em 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE TADEU FEQUIO CURRO
(OAB 118156/SP), FABIO LISBOA (OAB 267137/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), JONAS JAKUTIS FILHO
(OAB 47948/SP), RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP)
Processo 1121704-90.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores C.M.F. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador em 15 (quinze) dias. - ADV: AIDA MARTINS FORMICA (OAB 138427/
SP)
Processo 1121745-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.J.V. - C.A.V.S. e
outro - Vistos. Compulsando os autos, depreende-se que o ofício de fls. 109, reiterado à fl. 258, já foi respondido, conforme
petição acostada pelo destinatário às fls. 115/116. No mais, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas às fls.
266/267 e 268. Com a juntada, manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELI
ALVES NUNES (OAB 154226/SP)
Processo 1124180-09.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - M.P.F.B. - Digam sobre as informações/ cálculo do contador
em 15 (quinze) dias. - ADV: MAURO ALESSANDRO SMIRIGLIO DA SILVA (OAB 136689/SP)
9ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE FATIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2020
Processo 0009694-86.2020.8.26.0100 (processo principal 1081767-10.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Testamento - S.T.H.L. - T.O.A. - Vistos. Informe se o débito foi liquidado e requeira o que de direito, em
dez dias. Decorridos, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN
(OAB 316427/SP), NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)
Processo 0019326-39.2020.8.26.0100 (processo principal 1009552-65.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.C.G.O.S. - S.S.S. - Vistos. A autora pede tutela de urgência para que o autor seja obrigado a retirar seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º