TJSP 05/08/2020 -Fl. 2792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
2792
mas sim mera intimação da coproprietária quanto à penhora do imóvel para fins de exercício posterior d direito de preferência
em arrematação. Por esta mesma razão, entendo pertinente a análise acerca da impenhorabilidade do imóvel por ser bem de
família. Nestes termos, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o executado reside no imóvel com sua família.
Intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS
(OAB 156651/SP)
Processo 1003383-03.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - Caio Vinicius de Sa Bertozzi
- Mario Sergio de Souza - Em 15 dias, deverá o requerido produzir prova documental, de modo a permitir a apreciação do
pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou
congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas
de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolher as
custas devidas. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias, sobre os termos da contestação apresentada.
Int - ADV: LILIANE ALBUQUERQUE DIAS VIEIRA (OAB 159980/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), KEVIN
KUBATA GARCIA GALVÃO (OAB 423927/SP)
Processo 1003395-22.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Intime-se o exequente a comprovar, em 5 dias, a distribuição da carta precatória. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB
313863/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1003458-47.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condominio Residence Park - Maria Silvia Costa Machado - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 419. - ADV: REGINA REZENDE DE
MENEZES ZUCCATO (OAB 354669/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ZUCCATO SOCIEDADE
IND ADVOCACIA (OAB 354669/SP)
Processo 1003458-47.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condominio Residence Park - Maria Silvia Costa Machado - Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, em guia
FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 23,55, para intimação do coproprietário Fernando (fls. 413), acerca da penhora sobre o
imóvel, bem como informe seu atual endereço. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), REGINA
REZENDE DE MENEZES ZUCCATO (OAB 354669/SP), ZUCCATO SOCIEDADE IND ADVOCACIA (OAB 354669/SP)
Processo 1003536-12.2015.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Nardin - Alfredo
Velloso Dias Cardoso - Espólio e outro - Tendo em vista que a Declaração de Imposto de renda não substitui a devida averbação
junto à matrícula do imóvel, para fins de penhora dos direitos requerida, deverá o exequente trazer aos autos comprovante da
aquisição do Espólio sobre referidos imóveis. Prazo de 15 dias. - ADV: IRIS GONÇALVES CENATTI CRAVO (OAB 374866/SP),
LUIZ NARDIN (OAB 207983/SP)
Processo 1003554-04.2013.8.26.0152 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. Vistos. Defiro a citação por edital, já que esgotados os meios para localização da requerida. Expeça-se edital, com prazo de
20 dias, providenciando o autor o necessário, (prov. CSM 1668/09 - fica o autor intimado de que poderá apresentar minuta de
edital, bem como comprovar com esta o pagamento referente à publicação do DJE, em guia FEDTJ, código 435-9, considerando
o valor de R$ 0,21 por caractere, nos termos do comunicado 62/09, encaminhando o arquivo pelo correio eletrônico cotia2cv@
tjsp.jus.br). - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1003600-51.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residence
Park - Cumpra a serventia o determinado as fls 436, já que o documento acostado as fls 444 e ss, encontra-se irregular (objeto
da ação). - ADV: REGINA REZENDE DE MENEZES ZUCCATO (OAB 354669/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA
(OAB 200121/SP), ZUCCATO SOCIEDADE IND ADVOCACIA (OAB 354669/SP)
Processo 1003624-74.2020.8.26.0152 - Monitória - Mútuo - J.R.S. - Vistos. Complemente o autor o recolhimento das custas
inicias, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: JOÃO GUILHERME DE ANDRADE CINTRA (OAB
220915/SP)
Processo 1003669-49.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 100, antes mesmo da citação do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Defiro a liberação do
veículo, caso tenha sido determinado o seu bloqueio. Custas pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a
citação. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta
de interesse recursal. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, regularmente cumprido o COMUNICADO CG nº 783/2018
(queima das guias eventualmente recolhidas), remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004088-98.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Aguarde-se, por ora, o retorno do AR de fls. 49. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004173-84.2020.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1004173-84.2020.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Homologo,
para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor e, em
consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo
diploma legal. Levante-se eventual restrição e valores eventualmente não utilizados, se requeridos. Custas pelo autor (art
486, § 2 do CPC). Indevidos honorários advocatícios na espécie. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da
presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, remetamse os autos ao arquivo. Incumbe ainda a serventia o cumprimento do COMUNICADO CG nº 783/2018 (queima das guias
eventualmente recolhidas). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004216-21.2020.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1004216-21.2020.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Homologo,
para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor e, em
consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo
diploma legal. Levante-se eventual restrição e valores eventualmente não utilizados, se requeridos. Custas pelo autor (art
486, § 2 do CPC). Indevidos honorários advocatícios na espécie. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da
presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, remetamse os autos ao arquivo. Incumbe ainda a serventia o cumprimento do COMUNICADO CG nº 783/2018 (queima das guias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º