TJSP 01/09/2020 -Fl. 2090 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2090
própria) - Marcia Clemente de Anhaia (OAB: 143490/SP) - Itamar Rodrigues (OAB: 244323/SP) - Josué Alves Ribeiro Chagas
(OAB: 97612/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2016487-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciano
Gomes Maranhão - Agravado: Emerson Alves de Almeida - O agravo de instrumento foi julgado. Não há notícia da interposição
de recurso contra o acórdão, devendo ser observada, nesse aspecto, a suspensão dos prazos processuais. Todavia, diante
da ausência de efeito suspensivo em caso de recurso aos Tribunais Superiores e da ausência de norma deste E. Tribunal, de
Tribunais Superiores, do CNJ e de nova lei suspendendo o cumprimento de liminares de despejo concedidas antes da pandemia,
a que foi aqui concedida deve ser cumprida, nos termos do v. Acórdão que a concedeu. À Secretaria, comunique-se ao juízo
a quo. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Josué Martinho Santos Borges (OAB: 356950/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2026023-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alcance
Logística do Brasil Eireli - Agravado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência
de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, apesar de vislumbrar, prima facie, a
aplicação do CDC neste caso, não concedo o efeito suspensivo ao recurso. Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento
de contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Israel Pachione Maziero (OAB: 221042/SP)
- Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Páteo do Colégio - Sala
911
Nº 2095303-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clínica
Odontológica Dr. Alexandre Bussab Ss Ltda - Agravada: SILMARA CRISTIANE DE SOUZA - O preparo deve ser comprovado no
momento da interposição do recurso. A guia DARE e o comprovante de pagamento foram apresentados dias após a interposição
deste agravo. Assim, em 5 dias, a agravante deverá recolher o valor restante de R$ 276,10 em razão do art. 1.007, § 4º, do
CPC/2015. Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil
reparação até o julgamento do agravo nesta instância, concedo o efeito suspensivo ao recurso. - Magistrado(a) Morais Pucci Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - João Vinícius Manssur (OAB:
200638/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2104043-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: NOEMIA DE
CARVALHO ALVADIA - Agravado: RODRIGO MORA OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Agravada: THAMIRES MARIA DE OLIVEIRA
(Justiça Gratuita) - Interessado: Edvan da Costa Arruda - Pelo CPF da executada, foram encontrados valores na conta do
Bradesco cujos extratos estão em nome de terceira, que a executada alega ser sua mãe, o que demonstra que essa terceira
e a executada figuram como cotitulares dessas contas. Não há prova de que a irmã da executada seja cotitular da conta do
Santander e nem que houve bloqueio na conta conjunta mantida nesse banco. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a
agravante apresente extratos confirmando a titularidade da conta do Santander e que houve bloqueio nessa conta. Desde já,
diante da impenhorabilidade de valores depositados no valor de até 40 salários mínimos, determino a liberação da quantia
correspondente a esses 40 salários mínimos à agravante, devendo ela ser extraída da conta poupança exclusiva da executada
que continha mais de R$ 70.000,00 (art. 833, X, do CPC/2015). Determino, outrossim, a liberação de R$ 1.100,00 referente
à conta exclusiva da executada no Banco Bradesco, observando-se que, ainda que existente dívida referente à prestação
alimentícia, a penhora desse valor, correspondente a proventos, poderá colocar em risco a subsistência da executada (art.
833, IV e § 2º, do CPC/2015). Os demais valores devem permanecer bloqueados, obstado seu levantamento pelos credores.
Concedo, pois, parcial efeito ativo ao recurso. Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta (art. 1019, II,
do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Denilto Morais Oliveira (OAB: 238996/SP) - Adriana Takahashi de Andrade
(OAB: 254220/SP) - Waldirene Leite Mattos (OAB: 123098/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2108383-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco
Pan S/A - Agravado: ARNALDO FERREIRA BISPO - Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de
ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, concedo o efeito suspensivo
ao recurso. Comunique-se ao juízo a quo. Contraminuta já apresentada. Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci Advs: Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Moisés Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Bianca Melissa Teodoro (OAB:
219501/SP) - Cristian de Aro Oliveira Martins (OAB: 233455/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2110783-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Souza Júnior
Sociedade de Advogados - Agravado: Daniel Gonçalves de Oliveira - Agravada: DANIELLA MENDES DE OLIVEIRA DIAS - Por
não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta
instância, não concedo o efeito suspensivo ao recurso. Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta (art.
1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/SP) - Ivan Luiz
Castrese (OAB: 250138/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2113792-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Edifício Século XX - Agravada: Espólio de Ida Abumussi Mesquita (representado provisoriamente por Ivanilda Maria Batista) Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta
instância, não concedo o efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a apresentação de contraminuta, ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Leopoldo Eliziário Domingues (OAB: 87112/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
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