TJSP 01/09/2020 -Fl. 2091 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2091
Nº 2114068-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANDEIRANTE
EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - Agravada: MARIA THEREZINHA DOS SANTOS - Agravada: VIVIANE OLIMPIO DOS SANTOS
- Interessado: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Ausente requerimento liminar. Concedo o prazo de quinze dias
para oferecimento de contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Marcio Lamonica Bovino
(OAB: 132527/SP) - Iuvanir Gangeme (OAB: 45885/SP) - Ines Raquel Entreportes (OAB: 151854/SP) - Alberto Marcio de
Carvalho (OAB: 299332/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2126737-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PRIME CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA BRAVA II - Interessado:
Lourdes Rodrigues da Silva - Interessada: MONICA BARBOSA DE ABREU - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou
de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo ao recurso. Ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Salvador Antonio da Silva Filho (OAB: 374548/SP) - Thiago Rodrigo da Costa
(OAB: 440541/SP) - Mauro Jauhar Juliao (OAB: 134332/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP)
(Procurador) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2126935-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Absoluta Mar
Distribuidora de Automóveis Ltda - Agravada: Verena Gurgel Xavier Spitaletti (Justiça Gratuita) - Interessada: General Motors
do Brasil Ltda - Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou
de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a
apresentação de contraminuta, ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Cleber Diniz Bispo (OAB: 184303/SP)
- Maria Jose Aziz (OAB: 56928/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2127065-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PRIME
- CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - Agravado: OMAR ABU JAMRA JUNIOR - Agravado: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO COSTA BRAVA II - Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano
irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo ao recurso.
Dispensada a apresentação de contraminuta, ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Salvador Antonio da
Silva Filho (OAB: 374548/SP) - Thiago Rodrigo da Costa (OAB: 440541/SP) - Mauricio Mattos Faria (OAB: 103597/SP) - Mauro
Jauhar Juliao (OAB: 134332/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2128259-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Banco John
Deere S/A - Agravado: FERNANDO FERREIRA AUGUSTO (Não citado) - Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a
possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, concedo o
efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juízo a quo. Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta
(art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Sem Advogado
(OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2132852-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante:
CORSO & CIA LTDA - Agravado: G.A.P. & CIA LTDA - Agravado: Gerson Araújo Pinto - Agravada: HELOIZA DAROZ ARAÚJO
PINTO - Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil
reparação até o julgamento do agravo nesta instância, concedo o efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juízo a quo.
Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci Advs: Joani Barbi Brümiller (OAB: 65648/SP) - Luis Augusto Loup (OAB: 152813/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2134606-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Tarcísio
Cândido da Silva - Agravante: Sueli Sizuko Sakamoto da Silva - Agravado: Silvia Cristina Arroyo - Interessado: Porto Seguro Cia.
de Seguros Gerais - Os agravantes requereram a concessão da assistência judiciária. Ele está qualificado como motorista de
táxi e ela como “do lar”. Em consulta no endereço eletrônico da Receita Federal, os cadastros de contribuintes de ambos estão
regulares, não tendo ele apresentado declarações do imposto de renda nos últimos três anos. Ela apresentou declaração do
imposto de renda em 2020. Considerando-se tais informações e que até a interposição deste agravo não havia terminado o prazo
para a apresentação da declação de 2020, determino, para análise do requerimento de assistência judiciária, que apresentem
os agravantes, em 5 dias, cópias de suas últimas declarações do imposto de renda (2020). O agravante, se não realizou
declaração em 2020, deverá, no mesmo prazo, juntar declaração de seus rendimentos, bens móveis e imóveis, aplicações
financeiras e dependentes. Vislumbro a plausibilidade do direito alegado apenas quanto à tempestividade da impugnação e à
impossibilidade de incidência dos honorários sobre o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015. Em relação a isso,
observando a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância,
concedo o efeito suspensivo ao recurso ao recurso, podendo as demais verbas ser cobradas. Comunique-se ao juízo a quo.
Concedo o prazo de quinze dias para oferecimento de contraminuta (art. 1019, II, do novo CPC). - Magistrado(a) Morais Pucci
- Advs: Gabriel Jorge Pastore Junior (OAB: 219551/SP) - Renato Hiroshi Ono (OAB: 142604/SP) - Jose Henrique Palmieri Gabi
(OAB: 93201/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2149491-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: LEONARDO
LOURENÇO DA SILVA - Agravado: Grupo Educacional Uniesp - Faculdade de Sorocaba (Não citado) - Agravado: Fundação
Uniesp Solidária (Não citado) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Por vislumbrar a plausibilidade do direito alegado, em razão
das informações da declaração do imposto de renda do autor, e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil
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