TJSP 24/09/2020 -Fl. 2867 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3134
2867
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2150952-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos
Alves Lima e outro - Agravado: Concessionária Move São Paulo S/A. - Agravado: Caixa Econômica Federal Cef - Magistrado(a)
Antonio Celso Faria - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO
PROCESSADO SEM EFEITO SUSPENSIVO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECORRENTE, ANTE A PERDA DE OBJETO
DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hélio Aun Junior
(OAB: 153504/SP) - Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Michelle de
Souza Cunha (OAB: 334882/SP) - Ana Claudia Lyra Zwicker (OAB: 300900/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 3002928-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravada: Vitapelli LTDA - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA BUSCANDO VISANDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA
CDA, ANTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 6.374/I89, COM REDAÇÃO PELA LEI Nº 13.918/2009 DEFERIMENTO
TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO MANTIDA - SEM DÚVIDA QUE O CENÁRIO DOS AUTOS DEMANDA CAUTELA, POIS
CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO À AUTORA DA AÇÃO, SOBRETUDO
EM ATENÇÃO AO DECIDIDO PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, ACERCA DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS
QUE SUPERE A TAXA SELIC (ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0170909-61.2012.8.26.0000, REL. DES.
PAULO DIMAS MASCARETTI, J. 27/02/2013, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO EM 30/07/2013), O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE
À CDA Nº 1.139.409.419, BEM COMO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 1500351-20.2014.8.26.0482, ATÉ O FINAL DO PROCESSO,
É MEDIA QUE SE IMPÕE RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/
SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Helio Mendes (OAB: 277219/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 3003229-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Francisco Salvador e outros - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DOS
VENCIMENTOS PARA URV. LEI FEDERAL Nº 8.880/94 LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA
JULGADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EM VIRTUDE
DA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES BENEFICIADOS. DESCABIMENTO. MATÉRIA DE DEFESA
PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFINIU OS PARÂMETROS
E PERCENTUAL A SER PAGO - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, POIS A COISA JULGADA DEFINIU EXPRESSAMENTE O
QUANTUM DEBEATUR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DESSA QUESTÃO PRETÉRITA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, POR FORÇA DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 502, 507,
508 E 525, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0028287-81.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: David Munhoz Fracaro e outros - Embargte: Corinta Pinheiro dos Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONVERSÃO
DOS VENCIMENTOS EM URV. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º