TJSP 24/09/2020 -Fl. 2866 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3134
2866
POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O
APOSTILAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS APOSTILAMENTO JÁ EFETUADO NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS
FICHAS FINANCEIRAS COMPLETAS DO PERÍODO DE 08/2010 A 05/2012 PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DECISÃO AGRAVADA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP) - Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP) - Sandro
Daniel Pierini Thomazello (OAB: 241458/SP) - Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB: 274699/SP) - Carlos Antonio Diniz Filho
(OAB: 196416/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2102793-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante:
Ricardo Fenólio - Agravado: Municipio de Espirito Santo do Pinhal - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO AUTOR. SENTENÇA SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Cesar Moreira (OAB: 321074/SP) - Josiara Rabello Bartholomei
(OAB: 152804/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2120066-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: César Rosa
Aguiar - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO
DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS
QUE OCORREU NO ACÓRDÃO PROLATADO, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NÃO PODE SER REDISCUTIDA NESSA SEARA
RECURSAL PORQUE OCORREU A PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO PRINCIPAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS. VALOR APONTADO NA R. DECISÃO RECORRIDA DE R$ 434,48 QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O
ARESTO PROLATADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OCORRER COM
BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, E NÃO NO VALOR DA DÍVIDA, COMO UTILIZADO PELO
AGRAVANTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ATO DE
LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NEGADA A LIMINAR CABERÁ A REVISÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA APENAS EM
CASOS DE ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - José Antonio Contel Anzulim
(OAB: 317906/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2123480-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Município de Presidente Prudente - Agravado: Leonardo Medina Rota - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO
A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
NOS INCISOS I A IV DO §2º, BEM COMO O §3º DO ARTIGO 85, VERIFICA-SE QUE O VALOR ADOTADO PELO JUIZ DEVE
SER MANTIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sonia Cristina Dias
Sousa (OAB: 117865/SP) - Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) - Giovana Carla Fonseca Galoti (OAB: 145859/
SP) - Elyne Portaluppi (OAB: 139077/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2148805-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Patricia
Gomes dos Santos e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Deram provimento ao
recurso para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO IPCA-E, CONFORME
O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE, TEMA Nº 810, QUE PACIFICOU A QUESTÃO DOS
CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE SE CONFIGURA
COMO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO
PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º