TJSP 07/04/2021 -Fl. 1888 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1888
de 10 UFESPS, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, a ser recolhida no Banco do Brasil, na
guia de recolhimento DARE-SP, código da receita 233-1, nos termos do Provimento 33/13 da CGJ-TJSP, devendo ser enviado
o documento principal, o documento detalhe do DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP, bem
como o respectivo código de barras. (vide site: http://www.fazenda.sp.gov.br/pagamentos); - de uma diligência(s) em guia de
condução do Oficial de Justiça no valor unitário de 3 UFESP’S, devendo ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante
de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve constar, no campo Comarca/Fórum, o juízo deprecado (Obrigatoriamente
deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados
correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017.
- das custas para impressão da contrafé, no valor de R$ 0,70 por folha, a ser paga através da guia FEDTJ, código 201-0. No
campo histórico deve estar indicada a especificação deste processo, sob pena de ineficácia do pagamento O site do Banco do
Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/
Judiciário/formulários - São Paulo ATENÇÃO não será aceito comprovante de agendamento de pagamento, pagamentos em
guias de depósito judicial, juntada de guia de pagamento sem o respectivo recibo de quitação ou vice-versa, sem especificação
do processo a que se refere o pagamento; pagamentos que não atendam exatamente a pedagógica orientação desta. No
silêncio, ou não atendida a determinação de forma integral e adequada, independentemente de nova intimação ou determinação,
devolva-se à origem com as nossas homenagens. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se. ADV: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB 11208/CE)
Processo 0019572-78.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0416270-41.2014.8.19.0001
- 27º JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - ANIEDIA ALENCAR ARRAIS BALDINO - EURO COLCHÕES - Vistos, etc. CUMPRA-SE,
servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Após,
devolva-se. Fica suspenso o prazo para cumprimento das determinações que necessitem de deslocamento de pessoas, nos
termos do Comunicado CG nº 653/2021, até que as condições sanitárias sejam favoráveis. Intime-se. - ADV: DANIELA VIEIRA
LOPES (OAB 104982/RJ)
Processo 0019612-60.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005092-67.2018.8.08.0021 - 1º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL) - VARLEN VAILLANT MOULIN - NATHANAEL FERNANDES DE OLIVEIRA - Vistos, etc. CUMPRA-SE,
servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Após,
devolva-se. Fica suspenso o prazo para cumprimento das determinações que necessitem de deslocamento de pessoas, nos
termos do Comunicado CG nº 653/2021, até que as condições sanitárias sejam favoráveis. Intime-se. - ADV: LUZIA MARIA DE
ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 16794/ES)
Processo 0019648-05.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0019789-32.2006.8.26.0565 - 5º Oficio Civel) INDUSTRIAS QUIMICAS MATARAZZO LTDA - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos, etc.
CUMPRA-SE, servindo esta de mandado, concedida a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo
Civil. Após, devolva-se. Fica suspenso o prazo para cumprimento das determinações que necessitem de deslocamento de
pessoas, nos termos do Comunicado CG nº 653/2021, até que as condições sanitárias sejam favoráveis. Intime-se. - ADV:
CARMELA LOBOSCO (OAB 91206/SP)
Processo 0019680-10.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0517346-31.2009.8.09.0044 - 4ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSOES) - M.O.S.S. - H.A.S. - Vistos. Em 5 dias, comprove a parte interessada o pagamento de: - pagamento
da taxa judiciária para distribuição de carta precatória no valor de 10 UFESPS, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de
29 de dezembro de 2003, a ser recolhida no Banco do Brasil, na guia de recolhimento DARE-SP, código da receita 233-1,
nos termos do Provimento 33/13 da CGJ-TJSP, devendo ser enviado o documento principal, o documento detalhe do DARESP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP, bem como o respectivo código de barras. (vide site: http://
www.fazenda.sp.gov.br/pagamentos); - de uma diligência(s) em guia de condução do Oficial de Justiça no valor unitário de 3
UFESP’S, devendo ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve
constar, no campo Comarca/Fórum, o juízo deprecado (Obrigatoriamente deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas
Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil),
conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. - das custas para impressão da contrafé, no valor de
R$ 0,70 por folha, a ser paga através da guia FEDTJ, código 201-0. No campo histórico deve estar indicada a especificação
deste processo, sob pena de ineficácia do pagamento O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça e
FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São Paulo ATENÇÃO não será
aceito comprovante de agendamento de pagamento, pagamentos em guias de depósito judicial, juntada de guia de pagamento
sem o respectivo recibo de quitação ou vice-versa, sem especificação do processo a que se refere o pagamento; pagamentos
que não atendam exatamente a pedagógica orientação desta. No silêncio, ou não atendida a determinação de forma integral
e adequada, independentemente de nova intimação ou determinação, devolva-se à origem com as nossas homenagens. Fica
desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se. - ADV: LIVIA DE SOUSA LEDO (OAB 13720/DF), CLAUDIA
CARVALHO DE FREITAS (OAB 23818/GO)
Processo 0021619-25.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Transação (nº 0000474-88.2009.8.26.0443 - 2ª VARA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MIRLEA TEIXEIRA THIBURCIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE
ALMIRO DE SOUZA THIBURCIO - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei
estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado para providenciar em 05 [ cinco] dias, por peticionamento
eletrônico: - o envio da senha de acesso dos autos de origem. Consigno que a falta de manifestação, atendimento incorreto ou
incompleto, resultará na devolução da carta precatória, independentemente de nova intimação. NADA MAIS. - ADV: FLAVIO
TEIXEIRA THIBURCIO (OAB 64435/SP)
Processo 0024729-32.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000873-03.2017.8.13.0382 - 1ª VARA CIVEL)
- Banco CNH Industrial Capital S/A - Juliano Lazzarini Moretti - Vistos. Diante do cumprimento do ato deprecado, devolva-se à
origem para apreciação. - ADV: CEZAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/
PR)
Processo 1000007-77.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001371-97.20208.26.0028 - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL E CRIMINAL) - Wagner Vicente Barbosa Dias - Francisco Ildimar de Lavor - Vistos, etc. Diante das informações lançadas
na certidão de fls. 10, devolva-se à origem para apreciação. Desde já este Setor coloca-se à disposição para cumprimento de
ulteriores determinações, se necessário. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 1000281-41.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1016183-24.2020.8.26.0068 - 4ª VARA CIVEL)
- Sophie Bayeux Figueiredo - FLAVIO FIGUEIREDO ALVES DE SOUZA - Vistos. Fls. Retro: Providencie o interessado em 5 dias
o endereço completo a ser diligenciado fazendo constar o número do imóvel. - ADV: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB
187389/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º