TJSP 16/08/2021 -Fl. 597 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
597
rel. Ministro DÉCIO MIRANDA). Por todo o exposto, nos termos do art. 528 do CPC, DECRETO a prisão civil do executado, pelo
prazo de 90 dias. A forma de cumprimento da prisão é concomitante, para o caso de existência de pluralidade de mandados de
prisão contra o executado (Comunicado CG n. 1145/2015). A planilha de débito atualizada encontra-se juntada às fls. 03. Assim,
expeça-se mandado, com o prazo de 3 anos, observadas as cautelas legais, com a advertência de que o pagamento deverá
alcançar os valores indicados nos cálculos acima, e as prestações que se vencerem no curso do processo, até o dia do efetivo
pagamento. Consigne-se, ainda, no mandado que a prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado
dos presos comuns (§ 4º). Observe-se, ainda, o teor do Provimento n. 15/2010. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
MARCELO RAMOS RAPOSO (OAB 323736/SP), FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 404415/SP)
Processo 0001336-90.2021.8.26.0038 (processo principal 1001220-04.2020.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.D.B.S. - F.A.S. - Vistos. Fls. 49/50: Manifeste-se no prazo de 24 horas, a parte
exequente, sobre o pagamento realizado pelo exequente, e o pedido de expedição de contramandado. Após, ao d. Ministério
Público. Int. Ciência ao MP. - ADV: FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 404415/SP), MARCELO RAMOS RAPOSO (OAB
323736/SP)
Processo 0006462-29.2018.8.26.0038 (processo principal 1006231-19.2017.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.A.S. - F.A.S. - Vistos. Fls. 185: Indefiro o pedido, mantendo-se o despacho de fls. 186, uma vez que a
mandado de prisão em aberto. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), TÚLIO AFONSO
CORREIA DE MEDEIROS (OAB 36855/PE)
Processo 1002258-17.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Ferreira
Vinagre Gonçalves - - Helena Vinagre Costa - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Vistos. Intimese o requerido, pelo DJE, para cumprimento da liminar concedida às fls. 71, no prazo de 48 horas, cujo recurso, não obteve o
efeito suspensivo (fls. 824/825), sob, pena de ser majorada a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais), ante a procrastinação no
cumprimento da decisão judicial. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI (OAB 442068/SP), DENISE LE
FOSSE (OAB 230595/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 1003572-66.2019.8.26.0038 (apensado ao processo 0002750-94.2019.8.26.0038) - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - Carlos Eduardo Pavan - Walquiria Duarte Jorge Pavan - Vistos. Fls. 235 e 238: ciente. No
prazo de 05 dias, junte o requerente o contrato de locação firmado com a imobiliária Ponto Certo e locatário, bem como, os
comprovantes de pagamento do referido aluguel. Após, dê-se vista à requerida, tornando-se os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: ANTONIO DE PAULA MELO NETO (OAB 10026/TO), DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB 7238/TO), THIAGO
RODRIGUES MINATEL (OAB 266097/SP)
Processo 1005630-13.2017.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Limitada - Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - Agroz Agricola Zurita S.a. - - Agroz Holding Ltda - - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - R4C Assessoria
Empresarial Lda. - PAULO HORTO LEILÕES LTDA - - Banco Pine S.A. - - João Pedro Carvalho - - Usina São João Açucar e
Álcool S A - - Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - - Montecitrus Participações Ltda - - Canal Rural Produções
Ltda - - Vital Pacifico Homen Filho - - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Mateus Industria e Comércio de
Brindes Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - Fernando, Nagao, Cardone,
Alvarez Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES - - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bradesco S/A - - SICOOB - Unimais Anhanguera - - Start Rural Propagandas e
Promoções de Eventos S/s Ltda -me - - GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A - - CLAUDEMIR LUCAS RAMIROS - - Sintra
Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - - Moises de Campos Gomes - - Kpmg Assessores Ltda. - - Kpmg Corporate
Finance Ltda. - - Sol Panamby Agroempresarial Ltda - - Soma Ambiental Ltda - - CARLOS ROBERTO MASSA - - Abel Ribeiro de
Araújo - - Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Leite Tosto e Barros Advogados - - Weliton
Gadelha da Cruz - - Raimunda Albuquerque Gadelha - - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
ARARAS - SAEMA - - Marcello Antonio Fiore - - Pascon & Occik Ltda Epp - - Anderson Francisco e outros - Arthur Carlos Briquet
Junior - - Roberto Giovani Mazzali - - Blener Gandolfi Filho e outros - Sociadade de Advogados Lima Junior - - Lucio Rodrigues
de Souza - - Lucimara Aparecida Modesto - - Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - - Luis Carlos Cordeiro - - Helicidade Heliporto
Ltda. - - Mário Sergio Moreira - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rosa Luzia Cattuzzo - Gustavo Schiavinato Hildebrand - - José Milare Garcia - - Alex Sandro Cunha - - Gta Segurança Patrimonial Ltda - - Juvenal
Damião Alves dos Santos - - Antônio Francisco do Nascimento - - Lucineide Bento da Silva Santos - - Juvenal Damião Alves dos
Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - - Benedito
Rodrigues de Melo Neto - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - Roberto Giovani Mazzali - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas
Ltda - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - - Cervejaria Petrópolis S.A
- - Espolio Zilda Ferreira Evangelista - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Comapi Agropecuária
S.a. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Nexus Epi Industria e Comercio Ltda - - Altec Soluções Em
Informática Ltda - - Adilson Pinheiro da Silva - - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados - - Thiago
de Jesus - - Luiz Antonio Batista - - Jaques Murilho Guimarães - - Silvério Pereira da Rocha - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Rubens Alexandre Morais de Sousa e outros - Massa Falida do Grupo
Schahin e outros - Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - - Edson Vieira Camargo - - Edson Vieira Camargo - - Dimas
Honorio Barbosa - - Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp - - Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - - Guilherme Pegoraro
Advogados e Associados - - Daniela Cerqueira César Coimbra - - João Barreto Pereira da Costa - - Fernanda Lima da Cruz - Robinson Piovan Ferreira - - Arthur Carlos Briquet Junior - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Cristina Beatriz Carla Gomes
Maia e outros - Vistos. Fls. 15.168/15.169: Manifeste-se o d. Administrador e após, ao d. Minsiterio Público. Fls. 15.179/15.180:
Anote-se. Fls. 15.186/15.187: Manifeste-se a recuperanda, o d. Administrador e após o d. Ministério Público, com urgência. Fls.
15.206/15.207: Indefiro, uma vez que é preciso aferir se os valores depositados pela Usina São João, englobam matriculas (fls.
15.185), informadas na petição de fls. 15.186/15.187. Assim, por ora indefiro o pedido de levantamento. Oficie-se à Usina São
João, para que informem aos autos, quais as matriculas que referem as propriedade informadas às fls. 15.185. Cópia digitalmente
assinada desta decisão servirá como ofício, podendo ser encaminhado por e-mail, ante a situação de pandemia mundial pelo
vírus Covid 19 e do Comunicado Conjunto 249/2020 (Regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020). Int. Ciência ao MP. - ADV:
HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), MARIA ANGELICA PETI MARQUES (OAB 315079/SP),
LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), JONATAS
RIBEIRO BENEVIDES (OAB 317531/SP), THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB
296438/SP), RENATO SPARN (OAB 287225/SP), THIAGO CARRARO (OAB 282728/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB
319123/SP), EYDER LINI (OAB 323661/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP), ELSON LUIZ
ZANELA (OAB 332043/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), STEPHANY
MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), PAULA CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º