TJSP 30/08/2021 -Fl. 3399 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3351
3399
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0504545-67.2012.8.26.0606 (606.01.2012.504545) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0504734-45.2012.8.26.0606 (606.01.2012.504734) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0505514-82.2012.8.26.0606 (606.01.2012.505514) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0505586-69.2012.8.26.0606 (606.01.2012.505586) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0505618-74.2012.8.26.0606 (606.01.2012.505618) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - Olavo Felix Cintra Filho - PRESCR.
Processo 0505702-75.2012.8.26.0606 (606.01.2012.505702) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506107-14.2012.8.26.0606 (606.01.2012.506107) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506193-82.2012.8.26.0606 (606.01.2012.506193) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506503-88.2012.8.26.0606 (606.01.2012.506503) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506573-42.2011.8.26.0606 (606.01.2011.506573) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506585-90.2010.8.26.0606 (606.01.2010.506585) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506608-02.2011.8.26.0606 (606.01.2011.506608) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506662-31.2012.8.26.0606 (606.01.2012.506662) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506691-81.2012.8.26.0606 (606.01.2012.506691) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0506720-68.2011.8.26.0606 (606.01.2011.506720) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0507639-23.2012.8.26.0606 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Suzano-sp PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0507645-30.2012.8.26.0606 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Suzano-sp PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0507667-25.2011.8.26.0606 (606.01.2011.507667) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0508529-30.2010.8.26.0606 (606.01.2010.508529) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0508587-96.2011.8.26.0606 (606.01.2011.508587) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0508976-81.2011.8.26.0606 (606.01.2011.508976) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0509240-98.2011.8.26.0606 (606.01.2011.509240) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0509451-71.2010.8.26.0606 (606.01.2010.509451) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0510381-55.2011.8.26.0606 (606.01.2011.510381) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0511073-88.2010.8.26.0606 (606.01.2010.511073) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0513829-36.2011.8.26.0606 (606.01.2011.513829) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0516253-51.2011.8.26.0606 (606.01.2011.516253) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0516292-48.2011.8.26.0606 (606.01.2011.516292) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0517445-19.2011.8.26.0606 (606.01.2011.517445) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0517865-24.2011.8.26.0606 (606.01.2011.517865) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 0517903-36.2011.8.26.0606 (606.01.2011.517903) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Suzano-sp - PRESCR. - ADV: SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA
Processo 1006420-39.2017.8.26.0606 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Heitor Seyti Hayashi - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. 2. Ante o transito em julgado
da r.Sentença/Acórdão, requeira o vencedor o que de direito, em 30 dias, comunicando-se nestes autos eventual início do
cumprimento da sentença. 3 - Esclareço, outrossim, que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Provimento
C. G. nº 16/2.016, Comunicado C.G. N. 438/2016, artigos 1.285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça: Artigo 1285: “O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo
917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis
apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo; e, Artigo
1.286: “Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º
Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º