TJSP 19/10/2021 -Fl. 827 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
827
15 (quinze) dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP), GUILHERME
LUIZ RIBEIRO (OAB 422745/SP)
Processo 1001856-77.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rogério Perpétuo
Teodoro Leite - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010
§1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001857-62.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Laercio Luiz
Candido - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 §1°
do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001871-46.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos Lietro
- Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 §1° do CPC).
- ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001892-22.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Josimar Almeida
Diniz - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 §1° do
CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001896-93.2018.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Aparecida Aguiar - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.010 §1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001925-12.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adão Vieira Celes - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.010 §1° do CPC). - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1001971-98.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cleuves Ferreira
da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar
o requerido: i) reconhecer, averbar e computar os períodos de 12/05/1994 a 09/06/1994, de 13/06/1994 a 06/11/1997, de
07/11/1997 a 19/03/2007 e de 20/03/2007 a 05/08/2019 laborados em condições especiais; ii) conceder ao autor aposentadoria
especial a partir da DER data da entrada do requerimento (05/08/2019 fl. 34). Determino ainda ao INSS que, depois do trânsito
em julgado, realize o pagamento dos atrasados, devidos desde a data da entrada do requerimento (DER 05/08/2019). Assim,
os valores dos atrasados serão pagos de uma só vez, observada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pelo
índice do INPC a partir do momento em que se tornaram devidos, acrescidos de juros moratórios conforme o índice aplicado às
cadernetas de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009), contados da citação. Condeno
o INSS ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso I, do Código de Processo
Civil, arbitro em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença
(Súmula 111, do STJ). Indevida condenação em custas, face ao teor do artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93. Não é caso de reexame
necessário, nos termos do artigo 496, §3º, I, do CPC, pois embora a presente sentença seja ilíquida, percebe-se que os meses
vencidos a serem recebidos não ultrapassará o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos. P.I.C. - ADV: VAGNER ALEXANDRE
CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1001991-89.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
Barboza de Oliveira - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002001-36.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Batista Ribeiro - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002015-20.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Donizete Batista de Oliveira - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002106-13.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Regina Aparecida
Benetasso - Vistos. Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.010 §1° do CPC). Sem prejuízo, diga o INSS acerca do pedido de habilitação de fl.169/171. Intime-se. - ADV: CRISTINA DE
SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002124-34.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roselaine Cristina
Molina - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010
§1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002136-48.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos dos
Santos - Ofertado Recurso Adesivo pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias
(art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002145-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Izaél Procopio
Bueno - Aos 18/08/2021, a partir das 14:30, teve início a audiência virtual nos presentes autos, justificada sua excepcionalidade
diante da pandemia do COVID-19 e da impossibilidade do acesso de pessoas ao prédio do Fórum. Sob a presidência do MM.
Juiz de Direito, Dr. FELIPE FERREIRA PIMENTA, participaram do ato o autor IZAÉL PROCOPIO BUENO, seus Advogados,
Dres. Guilherme Luiz Ribeiro e Luisi Aguiar. Presente as testemunhas da parte autora Pedro Antônio de Oliveira, André Ortega e
Manuel José Goulart da Silva. Não se apresentou o Procurador do INSS. Iniciados os trabalhos, o Magistrado declarou precluso
o depoimento pessoal da parte autora ante a ausência do Procurador da requerida e tomou o depoimento das testemunhas
Manuel, André. Pelo Advogado do autor foi dispensada a oitiva da testemunha Pedro Antônio. ATO CONTÍNUO, o MM. Juiz
deliberou: Intime-se o perito para que complemente o laudo pericial, esclarecendo o quanto mencionado na petição de folhas 240242. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, lavrando-se este termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado
eletronicamente pelo MM. Juiz, restando impossibilitada sua assinatura pelos demais participantes em razão da realização do
ato por videoconferência. Eu, Estagiária de Nível Superior, digitei. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB
206224/SP)
Processo 1002145-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Izaél Procopio
Bueno - Laudo Pericial: digam as partes. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002204-95.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alan Lincoln
Weber da Silva - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.010 §1° do CPC). - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002214-42.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mário Genésio
Biancardi - Ofertada apelação pelo INSS. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 §1°
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º