TJSP 27/10/2021 -Fl. 2084 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
2084
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Município
de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Ltda - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CITAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO CABIMENTO
DA IMPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEF E ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.858.965/SP, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº
1054) POR MEIO DE DECISÃO PUBLICADA EM 01.10.2021 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, PELOS TRIBUNAIS
INFERIORES, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2178106-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Município
de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Ltda - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CITAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO CABIMENTO
DA IMPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEF E ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.858.965/SP, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº
1054) POR MEIO DE DECISÃO PUBLICADA EM 01.10.2021 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, PELOS TRIBUNAIS
INFERIORES, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2179491-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Município
de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CITAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO CABIMENTO
DA IMPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEF E ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.858.965/SP, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº
1054) POR MEIO DE DECISÃO PUBLICADA EM 01.10.2021 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, PELOS TRIBUNAIS
INFERIORES, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2180370-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Município
de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CITAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO CABIMENTO
DA IMPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEF E ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.858.965/SP, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº
1054) POR MEIO DE DECISÃO PUBLICADA EM 01.10.2021 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, PELOS TRIBUNAIS
INFERIORES, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2180508-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Município
de Rio Grande da Serra - Agravado: Territorial Vila Verde Eireli - Me - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA DETERMINAÇÃO DE
RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS RELATIVAS À CITAÇÃO POR PARTE DA FAZENDA MUNICIPAL NÃO CABIMENTO
DA IMPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEF E ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1.858.965/SP, JULGADO NA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº
1054) POR MEIO DE DECISÃO PUBLICADA EM 01.10.2021 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA, PELOS TRIBUNAIS
INFERIORES, DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º