TJSP 16/12/2021 -Fl. 2835 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
2835
Paulo Sebastião Higino - Interessado: Anderson Kleiton da Silva - Agravado: Ricardo Santiago Machado - Magistrado(a)
Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS
(“QUERELA NULLITATIS INSANABILIS”) TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
PARA OBSTAR A PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROFERIDA EM AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER NA QUAL O RÉU (ORA AUTOR AGRAVANTE) FOI CITADO POR EDITAL NECESSIDADE DE
SE VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC NO CASO
EM DISCUSSÃO, INEXISTEM, POR ORA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR À
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DOS ATOS SUBSEQUENTES PRATICADOS NO PROCESSO Nº
1014196-85.2014.8.26.0577 DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rodrigo Elid Duenhas (OAB: 173263/SP) - José Donizeti da Silva (OAB: 332647/SP)
Nº 2240988-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante:
Asfran Comercial de Alimentos Ltda - Agravado: o juizo - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE CONVOLOU A PRETENSÃO EM FALÊNCIA - INCONFORMISMO DA DEVEDORA NÃO ACOLHIMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO, NO PRAZO (SESSENTA DIAS) PREVISTO NO
ART. 53, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005 - PRAZO QUE, EM REGRA, É IMPRORROGÁVEL - AUSÊNCIA DE EXCEPCIONAIS
JUSTIFICATIVAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DESSA REGRA - PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO
EMPRESARIAL, EM CASOS SEMELHANTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Ricardo Azanha Lins
(OAB: 364302/SP) - Leonardo Scanavachi (OAB: 315349/SP) - Loueferson da Cunha Muniz (OAB: 64936/PR) - Danilo Lemos
Freire (OAB: 40738/PR)
Nº 2241114-03.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Vazcap
Distribuidora e Logística Ltda e outros - Embargda: Maria Taciene Freire e Silva Hofmann - Magistrado(a) Sérgio Shimura Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE QUAISQUER
DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC O FATO DE O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO HOSTILIZADA
SER CONTRÁRIO AO SUSTENTADO PELA PARTE NÃO SIGNIFICA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO A AUTORIZAR A OPOSIÇÃO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP) - Roselaine Tavares Zarpon Sartori (OAB: 257745/SP) - Adnan Abdel Kader Salem
(OAB: 180675/SP)
Nº 2244749-89.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Calila Adminstração e Comércio S/A - Interessado: Tudo Bem Tudo Bom Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial e outro
- Embargdo: Blue Bird Participações S.a. - Em Recuperação Judicial e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA - ANÁLISE DE TODOS OS TEMAS EXPOSTOS
NOS AUTOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO - NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) - Ary Raghiant Neto (OAB:
5449/MS) - Marcio Antonio Torres (OAB: 7146/MS) - Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) - Raghiant, Torres e Medeiros
Advogados Associados S/s (OAB: 17202/MS) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Walter Vieira Filho (OAB: 148417/SP) Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP)
Nº 2263822-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fabia
Ester da Silva - Embargdo: Api Spe 26 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a)
Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA - ANÁLISE DE
TODOS OS TEMAS EXPOSTOS NOS AUTOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO
DO DECIDIDO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
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