TJSP 16/12/2021 -Fl. 2836 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
2836
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bianca Dutra Gonçalves Ferreira (OAB:
92991/MG) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491A/SP)
Nº 2296266-36.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Juliana Bicudo Mollet e outro - Embargdo: Unipac Embalagens Ltda. - Massa Falida - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS
ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC O FATO DE O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO HOSTILIZADA SER
CONTRÁRIO AO SUSTENTADO PELA PARTE NÃO SIGNIFICA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO A AUTORIZAR A OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isidoro Antunes
Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
(OAB: 268408/SP)
Nº 2304736-56.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Renova Energia S.a - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Chesf - Magistrado(a)
Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA - ANÁLISE DE
TODOS OS TEMAS EXPOSTOS NOS AUTOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO E MODIFICAÇÃO
DO DECIDIDO - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB:
173617/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Catiane Qellem Oliveira dos Santos (OAB: 17178/BA) - Osana Maria
da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1009755-33.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Karem Contreiras
Pereira de Araujo - Apelada: Daiane Ruiz Alves Bertelli - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA “TRESPASSE” - COMPRA E VENDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “SEU COXINHA”
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO - A VENDEDORA
(AUTORA APELANTE) DEVERIA ENTREGAR O ESTABELECIMENTO LIVRE DE ÔNUS E COM A DOCUMENTAÇÃO
REGULAR (LICENÇAS E ALVARÁS) AUTORA RECONVINDA (APELANTE) QUE OMITIU INFORMAÇÕES RELEVANTES
AO NEGOCIAR A VENDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SITUAÇÃO QUE CONFIGURA OMISSÃO DOLOSA (ART.
147, CÓDIGO CIVIL) - NÃO TENDO CUMPRIDO A SUA OBRIGAÇÃO, MUITO MENOS INFORMADO A COMPRADORA DA
SITUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO (OMISSÃO DOLOSA, ART. 147, CC), HOUVE INADIMPLEMENTO POR PARTE DA
VENDEDORA, CONFERINDO O DIREITO À COMPRADORA (APELADA) À RESOLUÇÃO DO CONTRATO E À RESTITUIÇÃO
DOS VALORES PAGOS ART. 475, CÓDIGO CIVIL NO CASO, CABERIA À AUTORA RECONVINDA TER COMPROVADO QUE
O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBJETO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, ESTAVA REGULARIZADA PERANTE
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, VIGILÂNCIA
SANITÁRIA ETC.), ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA
E DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DA RECONVENÇÃO QUE FICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Pereira de Carvalho (OAB: 126753/SP) - João da Silva Bartanha (OAB: 154455/SP) Andréia da Silva Bartanha Carvalho (OAB: 201338/SP)
Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2018734-33.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte:
Rogerio Catalani e outros - Embargdo: Cooperativa Habitacional Vida Nova - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO RESCISÓRIA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º