TJSP 07/02/2022 -Fl. 1370 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1370
acréscimos legais para depósito, e não o fez. Em consequência, todas as verbas devidas continuam a incidir sobre o saldo não
depositado, e não apenas os juros moratórios. O sistema monetário brasileiro permite a capitalização de juros no contrato de
caderneta de poupança, não havendo fundamento para o pedido do Banco. Por sua vez, o exequente não poderia considerar
apenas o valor levantado na apuração do remanescente, visto que ficou decidido em sede de liquidação que o depósito nos
autos tem natureza de pagamento. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino que o exequente adeque os cálculos.
Int. - ADV: RAPHAEL OLIANI PRADO (OAB 287217/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE
(OAB 178962/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1041843-65.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcelo Roffe - Fls.
130 Ciência às partes. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), DANIEL DE AGUIAR
ANICETO (OAB 232070/SP)
Processo 1043667-35.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Helena Niskier - Aracy Poletto e outros - Vistos. Fls. 2087/2089: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das pendências elencadas, em 10
(dez) dias. Após, nova conclusão. Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1044108-06.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - TIM S/A - Vistos.
1.Certifique a Serventia se foi procedido ao correto recolhimento das custas para interposição de apelação, efetuando a
vinculação das respectivas guias a estes autos por meio do Portal de Custas e, ato contínuo, à queima das guias, nos termos
das NSCGJ. 2.Ademais, deverá ser verificado, ainda, se há qualquer pendência nestes autos, especialmente com relação ao
recolhimento das custas iniciais, com respectiva vinculação e queima das guias. 3.Após, caso não haja qualquer pendência nos
autos, conforme artigo 1275, §1º, das NSCGJ, e com a devida certificação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ARNOLDO DE FREITAS
JUNIOR (OAB 161403/SP)
Processo 1044598-33.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Helena Yoshizumi
Gomes da Silva - Vistos. A obrigação de fazer foi julgada extinta perante o cumprimento de sentença onde deverá prosseguir a
execução. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1044727-33.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Neusa Aparecida
Alexandre Tokuda - - Afonso Cardoso - - Adriana Romero Braga - - Neusa Quitto - - Neusa Maria Kleim - - Neusa Maria de
Oliveira - - Alberto Francisco - - Neide de Deus - - Nair Miranda de Castro - - Mercedes Avance Leite - - Marta Batista Trindade - Marli Miranda de Araujo - - Marli Cavreti - - Ana Regina de Lima Rolim - - Benizeti Nascimento Penha Rostirola - - Aulo Augusto
Caetano de Mello - - Antônio Fernando Hueb - - Antonio Carlos Savi - - Andrea Adriana Barbosa Caldeira Rosolen - - Alberto
Hanra - - Ana Maria Tucci Gonçalves - - Ana Maria Id Simões de Almeida - - Ana Maria Fonseca Rodrigues de Souza - - Alvaro
Gradim - - Alexandra Alberta dos Santos - - Maria de Fatima Gomes - - Maria Emilia da Silva Ribeiro - - Maria Isaura do Prado
Castro - - Maria Isabel Santos Dantas - - Maria Inez Garcia Lopes - - Maria Higina de Andrade Olicio - - Maria Gutierrez Buzas - Maria Izabel Camargo da Silva - - Maria Elizabeth Fontana Costa - - Maria do Socorro Moura de Sousa - - Maria do Rosario Rosa
Lopes - - Maria de Oliveira - - Maria de Fatima Teixeira Zocare - - Marisa Neilla Paladino - - Maria Renilda Vilela de Carvalho
- - Marina Ferreira dos Santos Souza - - Marilena de Miranda dos Santos - - Marielza Helena de Araújo - - Maria Terezinha Zago
- - Maria Rosa de Souza - - Maria José Cussati - - Maria Nieves - - Maria Marta de Azevedo Sabino - - Maria Luiza Bermar - Maria Luiza Bergamasco - Vistos. Pelo adicional prazo de 60 (sessenta) dias, aguarde-se o cadastramento dos incidentes de
precatórios, bem como comunicação sobre o julgamento do A.I nº 2193057-17.2021.8.26.0000. Intime-se. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1044748-09.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa SELIC - Maria Sacomano
da Cruz - - Mercedes da Silva Gracioli - - Marisete Franco - - Mario Felisbino Pedroso - - Marinilda Ferreira Laurindo - - Maria
Thereza Marçon - - Mylton da Cruz Malaquias - - Maria Luiza Falçarella da Cruz - - Maria Lopes da Silva - - Maria Jose dos
Santos de Paulo - - Maria Isabel Rangel Adrião - - Maria Helena Lemos - - Maria Donato - - Isaltino Olimpio Gomes - - Maria
Cristina Toshiko Takada Chino - - Maria Cecilia do Amaral Britto de Castro - - Maria Carolina Davalos Coan - - Maria Alice
Carvalho de Azevedo - - Luiz Fernando Lellis de Andrade - - Neiva Bonne Akabane - - Irineu Leite - - Irene Alcidia da Costa
Andrade - - Hamilton Samuel Brandao - - Goro Ono - - Neusa Maria Galvão de Carvalho - - Hilza Ferreira Amorim de Lima - Jose Garcia dos Santos - - Lourdes de Aguiar Xavier - - Lidia Nascimento Simas - - Leozinda Felisbino Moreira da Silva - - Laura
dos Santos Gomes - - Josefa da Silva - - Lourdes Ingrati Parra - - Joao Pereira - - João Batista Melcher - - Ivoneide da Rocha
Silva - - Ivette Garcia Tuono - - Iraci Rodrigues da Costa - - Maria do Rosario Silva - - Márcia de Almeida Cervantes - - Maria de
Lourdes Silva Gerolin - - Maria de Lourdes Silva Dias - - Maria de Lourdes Rodrigues Pinheiro - - Maria de Lourdes Ribeiro - Maria de Lourdes Moises de Oliveira - - Lucimar Pedrina Ribeiro - - Maria Dalcia Pereira - - Maria Auxiliadora Cardoso Eufrásio
- - Madalena Perez de Oliveira - - Luiz Antonio Hencklein - Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, pelo prazo de
30 dias, aguarde-se informação acerca do julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1045232-24.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Maria
Regina Leite Sforcin - - Myrthes Ferreira Dias da Silveira - - Marlene Cano Serradilha Alves - - Mariangela Bistane Villas Boas - Maria Rita Leite Silveira - - Oleriana Antunes Leite - - Maria Jose Biglia - - Maria Isoldina Carneiro Zanirato - - Maria de Lourdes
Sampaio - - Maria de Lourdes Delboni de Moura - - Maria Aparecida Bassalo Marques - - Lazara Aparecida Biglia - - Olivartes
Fiani - - Regina Contó de Macedo Yabiku - - Renata Contó de Macedo Consul - - Ronaldo Contó de Macedo - - RONALDO
JOSE DE MACEDO - - Sandra Domeniconi Genardi - - Soraya Genardi Roganti - - Therezinha de Lourdes Guicardi Cardoso
- - Therezinha Gomes Barros Nogueira - - Zulmira Sueli Contó de Macedo - - Celi Aparecida Martins Perpetuo - - Conceicao
Apparecida de Capua Ronquim - - Adelfo Genardi - - Alcides Deo - - Alexandre Genardi - - Ana Maria Strazzacappa - - Ana Paula
Leão Fiani - - Candy Generdi Lolis - - Cleide Aparecida Venancio de Salvador - - Clelia Francisco Pablos Rodrigues - - Clodoaldo
Leite Junior - - Jose Calderoni - - Irene Aparecida Lourenco - - Joaquim Dias Antunes da Silva - - Joaquim Alberto de Siqueira - Ivette Salles Bottoni - - Irene Maria Leão Fiani - - Eliana Leão Fiani Bariani - - Ionara Pires Messi - - Francisca Machado Franchi - Elza Lopes Tedeschi - - Ely Mamede Monzoli - Vistos. Por mais 60 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo
do recurso pendente. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 1045795-23.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Jose Carlos Diogo
de Freitas - - Jose Carlos Rocha - - José Celano Valladão - - José da Silva - - José Davi da Costa - - José Eduardo Dantas
do Amaral Campos - - José Eduardo Mazzei Grillo - - José Eduardo Rangel Olveira - - Josefa Paulo de Menezes - - Josefina
Batista e Silva - - José Fiusa Lima Neto - - José Honorio de Moraes Leme - - José Inacio de Carvalho Filho - - José Lelio de
Souza - - José Lucas Santana - - José Luiz da Silva - - Jose Luiz Graminha - - José Olavo Arantes Neto - - José Roberto Penna
- - José Roberto S Nogueira - - José Wanderlei Sartorato - - Josias Gade da Silva - - Juarez Porfirio de Souza - - Julia Juliko
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º