TJSP 21/03/2022 -Fl. 1403 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
1403
Nº 9067363-36.2009.8.26.0000 (994.09.240649-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Luiz Alberto Spinola de Castro - Apelado: Luiz Alberto Spinola de Castro e Outros - Apelado:
Almenio Callazans de Sant Anna - Apelado: Carlos Alberto Gonçalves - Apelado: Antonio Donizetti Pinto - Apelado: Oswaldo da
Penha Barbosa Junior - Apelado: Sandra Maura Ormond da Silva Dias Pereira - Apelado: Carlos Augusto Guimaraes Beraldo
- Apelado: Alexandre Aparecido dos Santos - Apelado: Newton Fernandes de Mello - Apelado: Laerte Alves Brandão Filho Apelado: Sandro Dinis Ferreira - Apelado: Julio Cesar dos Santos - Apelado: Luiz Henrique da Silva Vado - Apelado: Rosangela
Barbosa Carvalho Stussi - Apelado: Esther Aparecida Fernandes - Apelado: Andre Amaral Cecilio - Apelado: Neimir Stramandinoli
- Apelado: Abimael Jesse da Silva - Apelado: Zacarias da Silva Dias Filho - Apelado: Helga Joseane Corra - Apelado: Marco
Antonio Beolchi Adami - Apelado: Wilton Geraldo Costa - Apelado: Silvia Renno Bizarria - Apelado: Alice Maria de Macedo Apelado: Francisco de Assis Mendes de Oliveira - Apelado: Marcio Elisio dos Santos - Apelado: Jose Lucio Rosa - Apelado:
Juliana Puccini Vianna - Apelado: Jose Antonio Rodrigues - Apelado: Sonia Conceição Lago Rodriguez - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 299-304), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls.
252-6 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9067363-36.2009.8.26.0000 (994.09.240649-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Luiz Alberto Spinola de Castro - Apelado: Luiz Alberto Spinola de Castro e Outros - Apelado:
Almenio Callazans de Sant Anna - Apelado: Carlos Alberto Gonçalves - Apelado: Antonio Donizetti Pinto - Apelado: Oswaldo da
Penha Barbosa Junior - Apelado: Sandra Maura Ormond da Silva Dias Pereira - Apelado: Carlos Augusto Guimaraes Beraldo
- Apelado: Alexandre Aparecido dos Santos - Apelado: Newton Fernandes de Mello - Apelado: Laerte Alves Brandão Filho Apelado: Sandro Dinis Ferreira - Apelado: Julio Cesar dos Santos - Apelado: Luiz Henrique da Silva Vado - Apelado: Rosangela
Barbosa Carvalho Stussi - Apelado: Esther Aparecida Fernandes - Apelado: Andre Amaral Cecilio - Apelado: Neimir Stramandinoli
- Apelado: Abimael Jesse da Silva - Apelado: Zacarias da Silva Dias Filho - Apelado: Helga Joseane Corra - Apelado: Marco
Antonio Beolchi Adami - Apelado: Wilton Geraldo Costa - Apelado: Silvia Renno Bizarria - Apelado: Alice Maria de Macedo Apelado: Francisco de Assis Mendes de Oliveira - Apelado: Marcio Elisio dos Santos - Apelado: Jose Lucio Rosa - Apelado:
Juliana Puccini Vianna - Apelado: Jose Antonio Rodrigues - Apelado: Sonia Conceição Lago Rodriguez - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema
nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego
seguimento ao recurso extraordinário de fls. 241-50, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9067582-49.2009.8.26.0000 (994.09.267749-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Daniel Cunha - Apelado: Georgina Claudino dos Santos - Apelado: Sandra Nilsen Camargo
Jorge Luz - Apelado: Maria Marta da Silva Bueno - Apelado: Ines Ferreira Franco - Apelado: Neusa Cardoso Calux - Apelado:
Claudete Lavandoski Bento - Apelado: Dair Aparecida de Souza Costa - Apelado: Tereza Manoel da Cruz Nascimento - Apelado:
Elizabeth Russo Rozan - Apelado: Maria Neves Sanches de Carvalho - Apelado: Luzia Romero Moreto - Apelado: Rosemilia
Bergamo dos Santos - Apelado: Maria Sampaio Silva Costa - Apelado: Eliana Alves da Siveira Pedrassi - Apelante: Estado de
São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (fls. 287/309) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 21 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel
(OAB: 134338/SP) - Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9068932-14.2005.8.26.0000 (994.05.028823-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Onelma Arbelli Fanelli - Apelado: Rosemary Nogueira Fernandes
Silva - Apelado: Margarete dos Santos Constantino - Apelado: Vanda Bonci Vallim - Apelado: Maria Clara Martucci Vallim
Balthazar - Apelado: Luiz Carlos Sorencen Martucci - Apelado: Marci Clarete Ienon Carvalho Rodrigues Pinto - Apelado: Newton
Santana - Apelado: Maria Julia Tetzner Reis - Apelado: Maria de Lourdes Bordignon - Apelado: Martha Cristina Fernandes Neves
Bordon - Apelado: Sueli Imaculada Braga Martucci - Apelado: Elisabete Spinelli Zambeli - Apelado: Maria Cristina Amaral da
Silva Zerneri - Apelado: Sandra Regina Pasotti - Apelado: Maria Helena Fornazeiro Bassi - Apelado: Valeria Aparecida Nogueira
Marques Gomes - Apelado: Sonia Maria Picinini - Apelado: Maria Carolina Barbieri - Apelado: Maria Helena Viegas Puccetti Apelado: Silvia Perroquetti Macedo - Apelado: Antonia Maria Ribeiro Barbosa Sucupura Silva - Apelado: Maysa Souza Lima
Ribeiro - Apelado: Maria Silvia Bonani Mansi - Apelado: Oneide Veraldi Oliveira Rosa - Apelado: Shirlei Aparecida de Oliveira
Maia - Apelado: Maria Cleide Ranzani - Apelado: Neide Rosa Ranzani - Apelado: Ernestina da Silva Santos - Apelado: Rosani
Ceschin Zan - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 478-501. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 96884/SP) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9089933-21.2006.8.26.0000 (994.06.051626-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sueli
Aparecida Andrade Naito - Apelante: Adercia Teixeira Gontijo Ferreira - Apelante: Airton Alder Bataglia - Apelante: Alice Miguel
Spirandelli - Apelante: Ana Maria da Rocha Peixoto - Apelante: Ana Maria Montanher Marcos - Apelante: Ana Marta Martins Melo
- Apelante: Barbara Zenita França Macedo - Apelante: Clara Sugahara Koide - Apelante: Cleide Vitor Garcia Moreira - Apelante:
Denir Henriqueta de Toledo - Apelante: Dirce de Azevedo de Oliveira - Apelante: Eduardo Vieira - Apelante: Isabel Maria Honorio
Silva - Apelante: Joao Aparecido dos Santos - Apelante: Joao Luiz de Oliveira - Apelante: Julio Vieira Filho - Apelante: Maria
Alice Rafael Santana - Apelante: Maria Idalina Lopes - Apelante: Marilu Aparecida Rocha Franco - Apelante: Neusa Aparecida
Borges de Assis Silva - Apelante: Nilcea Aparecida Machado Ramos - Apelante: Nilceli Ribeiro França Macedo - Apelante:
Rosa Maria Pupio Cavalcante - Apelante: Rosa Maria Ramalho Medeiros - Apelante: Rosangela de Oliveira Martins - Apelante:
Terezinha Amado dos Santos Moreira - Apelante: Vera Lucia dos Santos - Apelante: Vera Lucy Capelari Victagliano - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 500-27. Int. São Paulo, 2 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º