TJSP 21/03/2022 -Fl. 1405 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
1405
- Apelante: Celia Maria Kerche Oliveira Nascimento - Apelante: Isabel Cristina Garcia Ribeiro - Apelante: Cassilda Arantes
Milagre Chagas - Apelante: Erica Cristina De4 Bessa Nakano - Apelante: Thereza dos Santos - Apelante: Maria Lopes de Sousa
- Apelante: Maria Aparecida Chagas Vinchi - Apelante: Ana Regina de Oliveira Pasquarelli - Apelante: Maria Zilda Batistuci
Santos - Apelante: Carlos Eduardo Sanches Marcos - Apelante: Egle Maria Marquezani Cruz - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 434/453. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130071-64.2005.8.26.0000/50001 (994.05.079778-1/50001) - Processo Físico - Recurso Extraordinário - São Paulo Recorrente: Sergio Capito e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 332/351. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli - Ricardo Falleiros Lebrao Eliana de Fatima Unzer - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130464-18.2007.8.26.0000 (994.07.066466-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Claudia
de Araujo - Apelante: Aristides Cardoso de Faria - Apelante: Carmen Moreno Glasser - Apelante: Iole Arumi Sei - Apelante: Jose
Arcanjo da Silva Filho - Apelante: Jose Gomes da Silva - Apelante: Jose Henrique Loschiavo - Apelante: Maria Alice da Silva
- Apelante: Maria Aparecida Silva Santos - Apelante: Maria Cecilia Goi Porto Alves - Apelante: Maria Jose Nobre - Apelante:
Mariza Pereira - Apelante: Miguel Geronymo Sales - Apelante: Neide de Oliveira Silva - Apelante: Olivia Gratao de Oliveira Apelante: Orlando Menna Paulino - Apelante: Otacilio da Rocha - Apelante: Rosangela Alves da Costa Lopes - Apelante: Rubens
Antonio da Silva - Apelante: Shigueru Miyaki - Apelante: Silvia Regina Linhares de Souza - Apelante: Tania Mara Maximino
Nogueira - Apelante: Terumi Nakazawa Santiago - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Superintendencia de
Controle de Edemas Sucen - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 848-861. Int. São Paulo, 4 de fevereiro
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto
- Advs: Heitor Cornacchioni (OAB: 110679/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 129979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB:
174794/SP) - Jose Manoel Piragibe Carnerio Junior (OAB: 29715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130721-43.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Norberto
Luiz de Souza - Embargte: Alfredo Martinez - Embargte: Celina Castilho Neias Aires - Embargte: Dalva Garcia Terra - Embargte:
Dulce Maria Ungari Azzolino - Embargte: Emilia Therezinha Soubhia - Embargte: Maria Luiza Eiko Funakura Oguitani - Embargte:
Marilia Silva Camara - Embargte: Mercedes Rodrigues de Carvalho - Embargte: Nanci Borges Nogueira - Embargte: Neusa
Mitsuko Mori - Embargte: Eulina Alves Sobral - Embargte: Irany Mantoanelli da Costa - Embargte: Jandyra Therezinha Gonçalves
- Embargte: Kazue Maekawa - Embargte: Kyoko Yamamoto Hikiji - Embargte: Leni de Paula Silva Rogerio - Embargte: Marcia
Gerhardt Bianco - Embargte: Maria Eufrasia Pereira de Souza - Embargte: Maria Ignez Lia Neiva - Embargte: Neuza Apparecida
Sandes - Embargte: Noemia Leal Yamamoto - Embargte: Regina Celia Camargo Astolfi - Embargte: Rhina Vitoria Collis Embargte: Rosely Leme Costa - Embargte: Rosires Rateiro Saavedra - Embargte: Shirley Almeida Tucci - Embargte: Tereza do
Amaral Tomes de Souza - Embargte: Therezinha Dilma Lima do Amaral Abdo - Embargte: Wilma Silva Martinez - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls.
613-19. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130721-43.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Norberto
Luiz de Souza - Embargte: Alfredo Martinez - Embargte: Celina Castilho Neias Aires - Embargte: Dalva Garcia Terra - Embargte:
Dulce Maria Ungari Azzolino - Embargte: Emilia Therezinha Soubhia - Embargte: Maria Luiza Eiko Funakura Oguitani - Embargte:
Marilia Silva Camara - Embargte: Mercedes Rodrigues de Carvalho - Embargte: Nanci Borges Nogueira - Embargte: Neusa
Mitsuko Mori - Embargte: Eulina Alves Sobral - Embargte: Irany Mantoanelli da Costa - Embargte: Jandyra Therezinha Gonçalves
- Embargte: Kazue Maekawa - Embargte: Kyoko Yamamoto Hikiji - Embargte: Leni de Paula Silva Rogerio - Embargte: Marcia
Gerhardt Bianco - Embargte: Maria Eufrasia Pereira de Souza - Embargte: Maria Ignez Lia Neiva - Embargte: Neuza Apparecida
Sandes - Embargte: Noemia Leal Yamamoto - Embargte: Regina Celia Camargo Astolfi - Embargte: Rhina Vitoria Collis Embargte: Rosely Leme Costa - Embargte: Rosires Rateiro Saavedra - Embargte: Shirley Almeida Tucci - Embargte: Tereza do
Amaral Tomes de Souza - Embargte: Therezinha Dilma Lima do Amaral Abdo - Embargte: Wilma Silva Martinez - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
fls. 621-30. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9130721-43.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Norberto
Luiz de Souza - Embargte: Alfredo Martinez - Embargte: Celina Castilho Neias Aires - Embargte: Dalva Garcia Terra - Embargte:
Dulce Maria Ungari Azzolino - Embargte: Emilia Therezinha Soubhia - Embargte: Maria Luiza Eiko Funakura Oguitani - Embargte:
Marilia Silva Camara - Embargte: Mercedes Rodrigues de Carvalho - Embargte: Nanci Borges Nogueira - Embargte: Neusa
Mitsuko Mori - Embargte: Eulina Alves Sobral - Embargte: Irany Mantoanelli da Costa - Embargte: Jandyra Therezinha Gonçalves
- Embargte: Kazue Maekawa - Embargte: Kyoko Yamamoto Hikiji - Embargte: Leni de Paula Silva Rogerio - Embargte: Marcia
Gerhardt Bianco - Embargte: Maria Eufrasia Pereira de Souza - Embargte: Maria Ignez Lia Neiva - Embargte: Neuza Apparecida
Sandes - Embargte: Noemia Leal Yamamoto - Embargte: Regina Celia Camargo Astolfi - Embargte: Rhina Vitoria Collis Embargte: Rosely Leme Costa - Embargte: Rosires Rateiro Saavedra - Embargte: Shirley Almeida Tucci - Embargte: Tereza do
Amaral Tomes de Souza - Embargte: Therezinha Dilma Lima do Amaral Abdo - Embargte: Wilma Silva Martinez - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 487-513, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 4 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º