TJSP 11/04/2022 -Fl. 1361 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1361
(Procurador) - Waldemary Pereira Leão Nogueira (OAB: 177272/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117047-89.2007.8.26.0053 (990.10.287308-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina
Crivelli Simões (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Gisele Crivelli Simões (Assistindo Menor(es)) - Apelante: Leandro
Valente Simões (Assistindo Menor(es)) - Apelado: Estado de São Paulo - Fesp - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma,
com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Fabiane Bianchini Faloppa (OAB: 243212/SP) - Luciana Nigoghossian
dos Santos (OAB: 134164/SP) - Luciana Augusta Sanchez (OAB: 148180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117570-67.2008.8.26.0053 (990.10.306797-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Reinaldo Fausto (Assistência
Judiciária) - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 492/514, interposto
por CRUZ AZUL DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de março
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto
- Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - César Octavio Brum
(OAB: 161552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117570-67.2008.8.26.0053 (990.10.306797-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Reinaldo Fausto (Assistência
Judiciária) - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 531/542,
interposto por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 14 de março de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs:
Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - César Octavio Brum (OAB:
161552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117570-67.2008.8.26.0053 (990.10.306797-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Reinaldo Fausto (Assistência
Judiciária) - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls.
544/550, interposto por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 14 de março
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto
- Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - César Octavio Brum
(OAB: 161552/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0117860-82.2008.8.26.0053 (990.10.187771-6) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Vilma Antonia Peres da Silva (Herdeira de
Hugo Costa da Silva) - Apelado: Marcelo Peres da Silva (Herdeiro de Hugo Costa da Silva) - Apelado: Lygia Maria Peres da
Silva Almeida Righi (Herdeiro de Hugo Costa da Silva) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB:
115474/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118458-30.2010.8.26.0000 (990.10.118458-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Gentil Marquezine (E outros(as)) - Apelado: Gilmar Luiz Damico - Apelado: Graziela Alcantara
Martinelli Faizan - Apelado: Geraldo dos Reis da Silva Horta - Apelado: George Sandro Reynaldo - Apelado: Giovania Lima da
Silva - Apelado: Geraldo Renato da Cruz - Apelado: Geni Aparecida Tangerina Bruno - Apelado: Guiomar Mafra de Aquino Apelado: Gisela da Silva - Apelado: Giancarlo Morelli de Sampaio Amendola - Apelado: Geraldo Borges Junior - Apelado: Gilmar
Bertagnoli - Apelado: Gilberto Bernardo dos Santos - Apelado: Geraldo Martins - Apelado: Gilmar de Brito - Apelado: Gina
de Souza Lima - Apelado: Gilberto Luis Araujo - Apelado: Gertrudes Viana Coura - Apelado: Gilda Menezes Mendonça Deo Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 231-6, de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 10 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Luiz Augusto
Spinola Vianna (OAB: 154106/SP) - Diego Diniz Ribeiro (OAB: 201684/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118458-30.2010.8.26.0000 (990.10.118458-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Gentil Marquezine (E outros(as)) - Apelado: Gilmar Luiz Damico - Apelado: Graziela Alcantara
Martinelli Faizan - Apelado: Geraldo dos Reis da Silva Horta - Apelado: George Sandro Reynaldo - Apelado: Giovania Lima da
Silva - Apelado: Geraldo Renato da Cruz - Apelado: Geni Aparecida Tangerina Bruno - Apelado: Guiomar Mafra de Aquino Apelado: Gisela da Silva - Apelado: Giancarlo Morelli de Sampaio Amendola - Apelado: Geraldo Borges Junior - Apelado: Gilmar
Bertagnoli - Apelado: Gilberto Bernardo dos Santos - Apelado: Geraldo Martins - Apelado: Gilmar de Brito - Apelado: Gina
de Souza Lima - Apelado: Gilberto Luis Araujo - Apelado: Gertrudes Viana Coura - Apelado: Gilda Menezes Mendonça Deo Apelante: Estado de São Paulo - Em decisões exaradas no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE
nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em
casos análogos a estes. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário de fls. 208-21, nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de março de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rita Kelch
(OAB: 140091/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Luiz Augusto Spinola Vianna (OAB: 154106/SP) - Diego Diniz Ribeiro
(OAB: 201684/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º