TJSP 12/04/2022 -Fl. 3153 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
3153
Processo 0013771-98.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013771) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada
a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 06 meses,
conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: NELZIO ANTONIO PAPA
(OAB 46707/SP)
Processo 0013871-53.2003.8.26.0597 (597.01.2003.013871) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos,
Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12
meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0014504-59.2006.8.26.0597 (597.01.2006.014504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0015472-89.2006.8.26.0597 (597.01.2006.015472) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: MARIA CRISTINA LONGO (OAB 150764/SP)
Processo 0015866-33.2005.8.26.0597 (597.01.2005.015866) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0016133-05.2005.8.26.0597 (597.01.2005.016133) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio
de Sertaozinho - Vistos, A Fazenda Pública veio aos autos noticiar o parcelamento extrajudicial, antes que fosse proferido
despacho inicial que ordenasse a citação do executado. A confissão espontânea de dívida seguida do parcelamento representa
ato inequívoco de reconhecimento do débito, interrompendo, assim, o curso da prescrição tributária, nos termos do art. 174, IV
do Código tributário Nacional. Nesses termos, tendo os débitos cobrados nessa execução fiscal sido objeto de parcelamento,
suspendo a presente execução fiscal pelo prazo de 12 meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos
termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste,
em 30 dias. Noticiada eventual interrupção do parcelamento, tornem os autos conclusos para que se determine a citação do
executado. Int - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0016884-89.2005.8.26.0597 (597.01.2005.016884) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de Sertaozinho
- Vistos, A Fazenda Pública veio aos autos noticiar o parcelamento extrajudicial, antes que fosse proferido despacho inicial que
ordenasse a citação do executado. A confissão espontânea de dívida seguida do parcelamento representa ato inequívoco de
reconhecimento do débito, interrompendo, assim, o curso da prescrição tributária, nos termos do art. 174, IV do Código tributário
Nacional. Nesses termos, tendo os débitos cobrados nessa execução fiscal sido objeto de parcelamento, suspendo a presente
execução fiscal pelo prazo de 12 meses, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151,
VI do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, em 30 dias. Noticiada
eventual interrupção do parcelamento, tornem os autos conclusos para que se determine a citação do executado. Int - ADV: ANA
TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0017019-04.2005.8.26.0597 (597.01.2005.017019) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0017752-67.2005.8.26.0597 (597.01.2005.017752) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0017903-96.2006.8.26.0597 (597.01.2006.017903) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se
manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0028590-74.2002.8.26.0597 (597.01.2002.028590) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0028924-11.2002.8.26.0597 (597.01.2002.028924) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Sertaozinho Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo
de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: GISLAINE
MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0028942-32.2002.8.26.0597 (597.01.2002.028942) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0029009-94.2002.8.26.0597 (597.01.2002.029009) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Municipio de
Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução
pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV:
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Processo 0500429-45.2012.8.26.0597 (059.72.0120.500429) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no Art. 151, VI do Código Tributário Nacional,
defiro a suspensão do feito, pelo prazo pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int ADV: GISLAINE MAZER (OAB 129011/SP)
Processo 0500444-43.2014.8.26.0597 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Publica
Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa
a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30
dias. Int - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º