TJSP 26/04/2022 -Fl. 793 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
793
(OAB 291410/SP)
Processo 0210529-47.2007.8.26.0100 (583.00.2007.210529) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda PROJETO VIVER FASES III E IV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Vera Lucia Alves de Carvalho e outros Recolha a parte exequente as custas para intimação da parte executada sem advogado constituído nos autos, acerca dos valores
bloqueados (fl. 493) e informe o endereço para expedição da carta. OBS: Para expedição de Carta de Intimação é necessário
o recolhimento das custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT - Código 120-1, no valor de R$ 27,10
por endereço e por executado. Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANA CRISTINA CALDAS BITTENCOURT (OAB
216005/SP)
Processo 0228046-26.2011.8.26.0100 (583.00.2011.228046) - Monitória - Nota Promissória - Amc - Serviços Educacionais
Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo
digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de
30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302
Indicação de erro na digitalização”. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0229185-18.2008.8.26.0100 (583.00.2008.229185) - Procedimento Comum Cível - Miguel Conversani e outros
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão, pois os autos já estão na fila de cumprimento pela
serventia de decisões em ordem cronológica, respeitadas as prioridades previstas em lei. Intime-se. - ADV: EDGARD BISPO DA
CRUZ (OAB 53000/SP), KARLA REGINA NUNES DA COSTA (OAB 222564/SP)
Processo 0229888-12.2009.8.26.0100 (583.00.2009.229888) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Itaú Bba S/A - Probel S/A - - Vicente de Noce - - Ernesto Promenzio Rodrigues - Ciência do resultado da pesquisa.
Manifeste-se no prazo de 05 dias. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE
BARROS (OAB 113791/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/SP), PEDRO NAUFAL MACEDO (OAB 401410/SP),
BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)
Processo 0248450-40.2007.8.26.0100 (583.00.2007.248450) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Espólio de Maria Luiza Franco Basso - - MARCO GEBRAN - - Renata Gebran e outros - Banco
Nacional S/A - Vistos. Diante da interposição de recurso de apelação, deverão as partes desconsiderar o prazo concedido
no ato ordinatório, manifestando-se, no prazo de 15 dias, sobre a regularidade de digitalização dos autos. Sem prejuízo, às
contrarrazões, em 15 dias. Após, providencie a Z. Serventia o cumprimento do disposto no Provimento CG nº 01/2020, no
que tange à certificação do valor do preparo. Na sequência, inexistentes quaisquer pendências, encaminhem-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. ADV: CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP), DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP), MARIA
ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), ANA LIGIA RIBEIRO
DE MENDONCA (OAB 78723/SP)
Processo 0464288-88.1997.8.26.0100 (583.00.1997.464288) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Cassiano Soares Froes Júnior - Teleze Comércio Importação e Exportação de Veículos e Serviços Ltda. - - Mário Coelho
Seico - - Maura Soares Colontonio - O 1º Leilão terá início no dia 19/05/2022 às 15:00 h e se encerrará dia 23/05/2022 às
15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior
ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/05/2022 às 15:01 h e se encerrará
no dia 14/06/2022 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
- ADV: JUCINEIDA APARECIDA VALENTINI DE MOURA (OAB 110966/SP), ANA MARIA ALVES DA SILVA (OAB 81437/SP),
SABRINA RODRIGUES SANTOS (OAB 120713/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), CAMILA GOMES
MARTINEZ (OAB 166652/SP), NOECIO MAIA LARANJEIRA (OAB 77346/SP)
Processo 0925425-40.1996.8.26.0100 (583.00.1996.925425) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Iris
Mazzei Monteiro Carneiro - Simão Lazar Zalcberg - - Adelina Mazzei - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório
expedido, certificando-se o silêncio, mesmo porque, não podem os autos prosseguir sem a manifestação das partes acerca da
regularidade de digitalização efetuada, salvo hipótese de necessidade de apreciação imediata de eventual tutela de urgência.
Intime-se. - ADV: MILTON JOSE NEVES (OAB 25319/SP), NAILTON DAS NEVES SILVA (OAB 80317/SP), CECILIA VIANNA
SABOYA SALLES (OAB 77442/SP), ROSANA MELO KOSZEGI (OAB 136640/SP)
Processo 1001573-80.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO (ANTES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SAO PAULO S.A. - Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 10 dias e as partes sobre especificação de provas em 15
dias. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/
SP)
Processo 1002019-25.2021.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Luiz Ramos
Locatelli - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez)
dias, quanto ao interesse na produção de outras provas, justificando a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA AZEVEDO (OAB 220395/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO
(OAB 167922/SP)
Processo 1002348-96.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - 2M COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Alega a parte autora que possui com a ré contrato de assistência médica no modelo de
coparticipação, mas que não recebeu cópia das informações referentes ao contrato. Afirma que a requerida computou reajuste
no plano de saúde de forma excessiva, levando-a à impontualidade das mensalidades. Destaca que a ré viola o princípio da
informação, pois não discrimina na fatura os valores cobrados da autora. Aduz, ainda, a ocorrência de onerosidade excessiva
e desequilíbrio contratual. Requer, dessa forma, a reativação do plano de saúde, a demonstração por cálculos atuariais sobre
o valor do reajuste, o expurgo do valor excessivo e sua restituição. O pedido liminar foi indeferido. Agravo de instrumento
que deferiu a liminar para a reativação do plano de saúde mediante o pagamento dos valores vencidos. A ré afirma que os
reajustes foram realizados de acordo com os termos contratados e que a suspensão do plano de saúde decorreu de ausência
de pagamento, tendo sido a empresa autora notificada com relação ao inadimplemento; informa, também que o reajuste descrito
na petição inicial decorre do aumento de sinistralidade. Sobreveio réplica. É o relatório. 1. Ausentes questões preliminares ou
nulidades, declaro o processo saneado. 2. Fixo como ponto controvertido a abusividade, ou não, do reajuste fixado em 45%
em decorrência do aumento da sinistralidade, bem como o excesso de valor pago pela parte requerente e eventual restituição
de possível crédito em seu favor. Determino a realização de prova pericial para análise dos pontos controvertidos e fixo como
quesitos do juízo: fundamentação adequada com relação ao aumento da sinistralidade apto a gerar um reajuste de 45% do plano
contratado; excesso de valor pago pela parte autora; crédito em favor da parte autora decorrente do excesso quitado. A perícia
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