TJSP 26/04/2022 -Fl. 794 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
794
será custeada pelas partes em 50% cada. Para a perícia judicial, nomeio LUIZ GONZAGA JUNQUEIRA DE AQUINO FILHO LUIZAQUINOF@GMAIL.COM que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. As
partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato
do respectivo assistente) e formular quesitos (que deverá ser protocolizado com a denominação apresentação de quesitos
código 38020). A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar
pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 3. Após a apresentação dos quesitos
intime-se o perito por e-mail, certificando-se por ato ordinatório, para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de
cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, manifestando-se as partes em 05 dias. O laudo pericial
deverá ser entregue em cartório no prazo de 90 dias (com a denominação laudo pericial código 796), contados a partir da data
em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA
(OAB 137936/RJ), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1003003-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Reis Coelho BANCO PAN S/A - * À réplica, em 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR MAFFEI
MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)
Processo 1003660-44.2021.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Msm Mineração Serra da Moeda Ltda American Tower do Brasil Cessao de C I Ltda - * À réplica, em 15 dias. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP),
FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
Processo 1003942-58.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fratto Fomento Mercantil
Ltda - Providencie a parte interessada a impressão e encaminhamento do ofício expedido às fls. 278, instruindo-o com as peças
necessárias, se o caso, e comprovando nos autos. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 1004012-12.2015.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Sigma Comercial Eletrica Ltda - EDB - ENGENHARIA DO
BRASIL LTDA, em recuparação judicial - Lucon Advogados (adm judicial EDB - Engenharia do Brasil LTDA), repres. pelo adv.
Ronaldo Vasconcelos - Vistos. Fls. 927/934: MLE já expedida, conforme certidão de fls. 940. No mais, manifestem-se as partes,
no prazo de 15 dias, sobre a complementação ao laudo pericial. Intime-se. - ADV: JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP),
RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), NATAL CAMARGO DA
SILVA FILHO (OAB 104431/SP)
Processo 1006846-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Iara Márcia Padilha Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Lojas Renner) - * À réplica, em 15 dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)
Processo 1007284-77.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - André Obeid - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios da Industria Exodus Institucional - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para: 1)
declarar a inexistência dos débitos que originaram a inscrição irregular do nome do autor no cadastro de inadimplentes (FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS, Contrato 03176303000158); e 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil
e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da data do ato
ilícito (artigo 398 do Código Civil e súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), que deve ser considerada a data da inscrição
indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes (30/06/2021); e corrigidos monetariamente a partir desta data (súmula
362 do Superior Tribunal de Justiça) pela Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Em face da súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas
processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP),
FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP)
Processo 1007378-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verônica Alves Siqueira - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - * À réplica, em 15 dias. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB
243936/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1007544-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Douglas Airton Lopes de Camargo
Junior - Sul America Companhia de Seguro Saude S/A - Fica a parte requerente intimada a providenciar o quanto solicitado
pelo MM. Juízo deprecado às fls. 376, com urgência, sob pena de extinção. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP)
Processo 1008432-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Isabel de Miranda Torrejais - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a autora em réplica no prazo de 10 dias e as partes sobre especificação
de provas em 15 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB
380214/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)
Processo 1008794-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fabiana de Almeida Garcia
Lombardi - - Claudio Alexandre Lombardi - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s),
no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP)
Processo 1009271-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.N.N. - F.M.F.I.E.D.C.N.P.
- * À réplica, em 15 dias. - ADV: LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
(OAB 78403/MG)
Processo 1009620-44.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Willy Abdo Haddade - Rvm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Bmp Money Plus Sociedade de Credito Direto S.a - - Pick
Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - * À réplica, em 15 dias. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER
BERTOCHE (OAB 167107/SP), ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/
SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1009757-31.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Ante o
teor de fls. 163/165, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, e, por conseguinte, declaro SUSPENSO o feito, nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil, até notícia de cumprimento de todos os termos da avença entabulada, o que deverá
ser comunicado pela parte exequente. Assim, aguarde-se a referida comunicação no Arquivo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1009788-85.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander - Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485,
incisos III e IV, do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1010089-90.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - BERGER COMERCIAL E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º