TJSP 27/06/2022 -Fl. 1614 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1614
Advs: Fabiana Carolina de Souza Fiques (OAB: 296150/SP) - Bruno Lopes Megna (OAB: 313982/SP) - Lenita Leite Pinho (OAB:
329026/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011047-55.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Everton Pereira de Oliveira - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código
de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 123/127 e 171/179, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto (fls. 130/140) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de
Almeida - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - Misael Nunes do Nascimento (OAB: 22034/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011047-55.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Everton Pereira de Oliveira - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 123/127 e 171/179, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls.
142/150) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB:
329177/SP) - Misael Nunes do Nascimento (OAB: 22034/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011163-43.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Cível - Araras - Apelante: Adão Ribeiro da Silva - Apelante:
Sonia Marlene Ribeiro da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos
os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 214/219),
julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 185/195) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de maio de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres
- Advs: José Luiz Corte (OAB: 175026/SP) - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Jose Renato Rocco
Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011398-93.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. M. de S. - Apelado: F. P. E.
LTDA - Dessa forma, com relação aos temas decididos em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040,
inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls.
159/164), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Marcelo Tadeu
Athayde (OAB: 122692/SP) (Procurador) - Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0011398-93.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. M. de S. - Apelado: F. P. E.
LTDA - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 166/174),
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Marcelo Tadeu Athayde (OAB:
122692/SP) (Procurador) - Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011655-74.2005.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Lilian Cristina Marcolino Protestato (Justiça Gratuita) - Apelante:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 366/370), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 345/350) interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) Benedita Maria do Carmo F da Silva (OAB: 76731/SP) - Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011655-74.2005.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Lilian Cristina Marcolino Protestato (Justiça Gratuita) - Apelante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 366/370), julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls. 352/357) interposto de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) Benedita Maria do Carmo F da Silva (OAB: 76731/SP) - Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011676-34.2010.8.26.0053 (990.10.312818-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcio
Alexandre Leoncini - Apelante: Tiago Gonçalves Biagi dos Santos - Apelante: Flavio Carvalho da Silva - Apelante: Carlos
Auzélio Thomaz Nogueira - Apelante: Waldemar Marchini - Apelante: Flavia Alessandra Domingos Vasconcelos - Apelante: Luiz
Carlos Telles Júnior - Apelante: Lucio Antonio da Silva Campos - Apelante: Nazaré Cristina dos Santos Justino - Apelante: Jose
Adroaldo Camolez - Apelante: Lis Angela Maria da Cunha - Apelante: Sebastião Alves Paulino - Apelante: Claudomir Ribeiro
de Melo - Apelante: Euripedes Jorge da Rocha Filho - Apelante: Marcio Fernando Michelassi - Apelante: Erasmo Marques de
Oliveira - Apelante: Marcos Bispo dos Santos - Apelante: Pedro Simoes - Apelante: Anderson Centamori da Silva - Apelante:
Luciano Grecco - Apelante: Osmar Calucci - Apelante: Valdir Everson Pelati - Apelante: Marcelo Peres Munhoz - Apelante:
Cyro de Lemos Junior - Apelante: Odair Custódio da Silva - Apelante: Antonio Carlos dos Santos - Apelante: Adalberto Campos
Lima - Apelante: Samuel Jose Alvarenga Costa Santos - Apelante: Renato Carlos Fraga Junior - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 311-27:Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 19/STF. Int. São Paulo, 20
de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º