Publicações Judiciais I ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isto, REJEITO a preliminar suscitada, e, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação da parte autora, na forma da fundamentação acima. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2014. Fausto De Sanctis Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024928-78.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.024928-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembarga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1419 citado Códex. Intime-se. São Paulo, 26 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luciana Gonzaga (OAB: 290617/SP) - Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1008908-12.2015.8.26.0161 - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1767 penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. A presente execução primeiro tr

Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1642/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015 (http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/89/srp/2006/manualGF IPSEFIP8_2.doc), para viabilizar a consideração dos recolhimentos efetuados em relação ao segurado-reclamante. DISPOSIÇÕES FINAIS Considerando os termos da Portaria nº 435 do Ministério da Fazenda de 08/09/2011, bem como a Recomendação GP-CR nº 3/2011 do E. TRT da 15ª Região, fica dispensada a mani

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 864 assinada do presente como certidão para habilitação dos créditos do processo em epígrafe no processo de falência de Aquanova Empresa de Mineração LTDA, CNPJ nº03.326.694/0001-40, no Juízo Cível de Águas de Lindóia (processo nº005.01.2011.003619-6 - nº de ordem 983/2011). Seguem anexas à presente certidão, passando a fazer parte integrante desta, as seguint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1614 Advs: Fabiana Carolina de Souza Fiques (OAB: 296150/SP) - Bruno Lopes Megna (OAB: 313982/SP) - Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011047-55.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Everton Pereira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1874 dispensadas em Primeiro Grau. Nos termos da Lei Estadual nº.15.855/2015 o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% (um por cento) sobre o valor da causa; a segunda, a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2510 ADVOGADO : 265816/SP - Ana Paula Silveira Martins REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1055420-42.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Deolinda dos Santos Fabbri ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV V

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Advogado VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA Despacho Despacho Processo Nº RTSum-0000019-18.2011.5.15.0118 RECLAMANTE Anderson Matias Santiago Advogado Sônia de Fátima Calidone dos Santos(OAB: 124142SPD) RECLAMADO Manufatura de Brinquedos Estrela S.A. Advogado Ademir Buitoni(OAB: 25271SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Retire-se o feito da pauta de leilões uma vez que

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 Processo Nº RTSum-0000201-38.2010.5.15.0118 RECLAMANTE CARLOS ALBERTO DE PAULA Advogado José Mário Secolin(OAB: 100415SPD) RECLAMADO Valéria de Oliveira Margotti-me Advogado Solange Batista do Prado Vieira(OAB: 105591SPD) RECLAMADO VALERIA DE OLIVEIRA MARGOTTI Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a reclamada para que, em 48 horas, comprove o pagamento dos débito