TJSP 19/09/2022 -Fl. 2952 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
2952
em até 1 (um) dia antes da solenidade, por conta da atualização do sistema, sob pena de revelia. Os roteiros para autor e réu
estão disponíveis no processo digital. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação
pessoal com foto. O link e o QRCODE estão disponíveis às fls. 764. - ADV: LUIS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 136683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0713/2022
Processo 1003764-20.2022.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Janieire Porfirio Roldão AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL foi designada para o dia 02/02/2023, às 13h15, devendo se observar as informações
contidas no r. Despacho de fls. 47/48, quanto ao ingresso na audiência. PESSOA JURÍDICA: O réu deverá estar representado
por seu preposto. Todos os documentos pertinentes ao ato, deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, em até
1 (um) dia antes da solenidade, por conta da atualização do sistema, sob pena de revelia. Os roteiros para autor e réu estão
disponíveis no processo digital. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação
pessoal com foto. O link e o QRCODE estão disponíveis às fls. 85. - ADV: VICTÓRIA DUARTE DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB
471910/SP), LUCIANE CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 471837/SP)
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
Processo 0007005-63.2015.8.26.0191 (apensado ao processo 0502183-42.2013.8.26.0191) - Embargos à Execução
Fiscal - Extinção da Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Diga a Fazenda se o valor resgatado na execução fiscal não se
mostrou suficiente para quitação dos honorários destes embargos tendo em vista o valor do débito principal. Intime-se. - ADV:
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS
DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
Processo 1501191-88.2018.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou
até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1501407-83.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou
até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1501997-21.2021.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Expedibor Cia Indl de Borracha Automotiv - Vistos.
Primeiramente, manifeste-se a Fazenda sobre a petição de fls. 6/7 e o depósito judicial de fls. 27 , abra-se-lhe vista. Intime-se ADV: RENAN CIRINO ALVES FERREIRA (OAB 296916/SP)
Processo 1502416-12.2019.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademir Pedro dos Santos - Trata-se de pedido de
desbloqueio do valor penhorado por ser recurso proveniente de salário. Em que pese o executado não coligir aos autos extrato
completo do mês em referência, o documento de fls. 23 demonstra que foi transferida para o Banco Bradesco a verba salarial do
devedor no período em que realizado o bloqueio. Assim, a procedência do pedido é medida de rigor quanto à impenhorabilidade
de recursos provenientes de salário, eis que destinadas ao sustento do devedor e sua família, conforme disposto no art. 833, IV,
do CPC. Ante o exposto, defiro o desbloqueio dos R$ 1.558,61 junto ao citado banco, determinando que a serventia proceda ao
desbloqueio com urgência. No mais, não houve impugnação quanto ao remanescente bloqueado, ficando o executado intimado
dos demais valores tornados indisponíveis e do prazo de 30 dias para apresentação de embargos à execução. Intime-se - ADV:
MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1502416-12.2019.8.26.0191 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademir Pedro dos Santos - Ademir Pedro dos
Santos apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando impenhorabilidade,
por se tratar de recurso depositado em conta-poupança. O art. 833, inc. X do Código de Processo Civil estabelece que são
impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos
autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente os de
fls. 37. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie-se o necessário
para desbloqueio dos valores.. Após, aguarde-se pelo prazo requerido em fls. 39. Int. - ADV: MAELY ROBERTA DOS SANTOS
SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1502717-27.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou
até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1503179-47.2018.8.26.0191 - Execução Fiscal - Impostos - Fundilima Ind e Com de Metais Ltda Epp - 1- Defiro o
sobrestamento pelo prazo requerido. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HERIVELTO LUIZ PORFIRIO
DE FARIA (OAB 251295/SP)
Processo 1503224-51.2018.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxas - Zecca Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Aguarde-se
pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO
(OAB 421726/SP)
Processo 1506884-87.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - Taxas - Claudia Goncalves Moreno - 1 - Considerando a ausência
de citação do executado Sérgio Rodrigues (fls. 15 e 52), indefiro o pedido de bloqueio “on line” de valores nessa fase processual.
2 Tornem à Fazenda para manifestar-se, em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA
CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP)
Processo 1507559-11.2021.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vjj Empreendimentos
e Participacoes Ltda - Vistos. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se.
- ADV: FRANCISCO MERIQUE (OAB 154124/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º