TRF3 13/05/2013 -Fl. 118 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AC-SP 1105256 0013807-34.2006.4.03.9999(0300000656)
2006.03.99.013807-0
RELATORA
APTE
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APTE
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APDO
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DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
IRTE APARECIDA MAXIMIANO ANASTACIO
JOSE BRUN JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA
HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
A Oitava Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo retido, negou provimento à apelação do INSS e à
remessa oficial, tida por ocorrida, e deu parcial provimento à apelação da autora.
ApelReex-SP 1125244 0023923-02.2006.4.03.9999(0400000386)
2006.03.99.023923-8
RELATORA
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REMTE
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DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA
HERMES ARRAIS ALENCAR
ODAIR FERDIN
JOSE BRUN JUNIOR
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
A Oitava Turma, por unanimidade, anulou, de ofício, o capítulo da sentença que determinou a expedição de
certidão de tempo de serviço, porquanto "extra petita", não conheceu do agravo retido, deu parcial provimento à
apelação e à remessa oficial e negou provimento ao recurso adesivo.
AC-SP 1155939 0042915-11.2006.4.03.9999(0300001338)
2006.03.99.042915-5
RELATORA
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DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
MAURO DIAS DE FARIAS
OSWALDO KRIMBERG
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA
HERMES ARRAIS ALENCAR
A Oitava Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação.
ApelReex-SP 1157906 0044147-58.2006.4.03.9999(0300000013)
2006.03.99.044147-7
RELATORA
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DES.FED. THEREZINHA CAZERTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FABIANA BUCCI BIAGINI
HERMES ARRAIS ALENCAR
LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/05/2013
118/191