TRF3 12/09/2013 -Fl. 328 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO: SP161795 - NILDA DA SILVA MORGADO REIS
RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA
SÚMULA: Mantém a sentença, v.u.
PROCESSO: 0353470-84.2005.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO
COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR
RECDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SP083267 - MARIA DAS DORES ALMEIDA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA
SÚMULA: Mantém a sentença, v.u.
FEITOS CRIMINAIS:
RECURSO : 0007291-59.2005.403.6110
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : VITOR APARECIDO CASTILHO
ADV : OAB/SP 254.346 - MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA
RECDO : Justiça Pública
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 1ª VARA FEDERAL DE OURINHOS/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Juíza
Federal Relatora.
HABEAS CORPUS : 0000001-39.2013.403.6101
PROCESSO DE ORIGEM : 0000796-10.2012.403.6124
ASSUNTO : ARTIGO 48 DA LEI 9.605/98
IMPTE : OAB/SP 80.425 - ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO
PACTE : LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO, GILBERTO ANTONIO LUIZ e OAB - SP
IMPDO : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal GISELE BUENO DA CRUZ
PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PACIENTE O ADVOGADO ANTONIO FERNANDES RUIZ
FILHO, OAB/SP 80.425.
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus pleiteada, nos termos do voto da Juíza
Federal Relatora.
RECURSO : 0006575-76.2006.403.6181
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : JAMILSON VICENTE FERREIRA
ADV : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECDO : Justiça Pública
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO
PAULO/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto e, de ofício, concedeu ordem de
Habeas Corpus para absolver o apelante, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
RECURSO : 0006255-84.2011.403.6105
ASSUNTO : ARTIGO 183 DA LEI 9.472/97 OU ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ADV : OAB/SP MG084.944 - HENRIQUE SEVERGNINI HORSTH(DATIVO)
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 9ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/09/2013
328/1383