TRF3 12/09/2013 -Fl. 329 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso interposto e, de ofício, concedeu ordem de
Habeas Corpus para trancar o presente inquérito policial, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
RECURSO : 0000117-04.2010.403.6181
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV : OAB/SP 32.892 - VICTORIO VIEIRA
RECDO : Justiça Pública
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO
PAULO/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Juíza
Federal Relatora.
RECURSO : 0003503-57.2001.403.6181
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : ROSIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS
ADV : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECDO : Justiça Pública
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 7ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO
PAULO/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto e, de ofício, concedeu ordem de
Habeas Corpus para absolver o apelante, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
RECURSO : 0003997-13.2011.403.6102
ASSUNTO : ARTIGO 48 DA LEI 9.605/98
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : RINALDO GOMES DA SILVA
ADV : OAB/SP 29.689 e 254.921 - HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN e JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 7ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO
PAULO/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal GISELE BUENO DA CRUZ
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto, nos termos do voto da Juíza
Federal Relatora.
RECURSO : 0005334-94.2003.403.6109
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : CELSO ROBERTO FERREIRA CAMARGO MONTEIRO
ADV : OAB/SP 123.779 - ANDREA CRISTINA MANIERO(DATIVO)
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA/SP
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
MANIFESTAÇÃO DO MPF: Ratifica o parecer constante nos autos.
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso interposto e, de ofício, concedeu ordem de
Habeas Corpus para absolver o apelado, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
RECURSO : 0005464-49.2010.403.6106
ASSUNTO : ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : ROBISON ROBERTO ALVES
ADV : OAB/SP 117.949 - APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO(DATIVO)
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/09/2013
329/1383