TRF3 08/02/2017 -Fl. 565 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001391-93.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002045
AUTOR: MANUEL CANDIDO DA SILVA (SP192823 - SANDRA MARTINS FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0008802-16.2015.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002047
AUTOR: CELINA FRANCISCA DOS SANTOS (SP193450 - NAARAÍ BEZERRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0007011-52.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002036
AUTOR: MARIA MANOEL DOS SANTOS (SP179845 - REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0003404-31.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002044
AUTOR: ARANI ALVES CHAVES (SP262799 - CLÁUDIO CAMPOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0005202-27.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002042
AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA (SP338591 - DEBORA MOREIRA PRADO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0006215-61.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002039
AUTOR: JORGE BENEDITO DE LIRA (SP120444 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0009125-61.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002033
AUTOR: MANOEL PERGENTINO DE QUEIROZ FILHO (SP361908 - SIDNEI XAVIER MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0004333-64.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002043
AUTOR: CREUZA BARBOSA DE BRITO (SP262913 - ALDO JOSE RANGEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0005333-02.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002040
AUTOR: JOAO RIBEIRO SANTOS (SP356493 - MAURICIO LUIZ BARBOSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0005211-86.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002041
AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (SP152224 - LUIZ CARLOS ALENCAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0008760-07.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002034
AUTOR: TEREZINHA SILVEIRA LIMA (SP037209 - IVANIR CORTONA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0006393-10.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332002038
AUTOR: JOAO SILVEIRA DA SILVA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
FIM.
0004915-98.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332001943
AUTOR: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA, SP155376 - RENATA CAMPEDELLI
MARTENSEN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Converto o julgamento em diligência.
Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita (CPC/2015, art. 98). Anote-se.
Considerando que os documentos anexados pela parte autora não demonstram cabalmente que o subscritor do formulário PPP podia assinar referido documento em nome da
SUCEN na data de sua expedição (19.3.2013) e que restou infrutífera a diligência realizada pelo demandante nesse sentido junto ao empregador (f. 74 do arquivo nº 18),
expeça-se ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS – SUCEN, no endereço declinado à f. 23 (arquivo nº 18), solicitando, no prazo de 10 (dez)
dias, declaração em papel timbrado informando que o servidor que subscreveu o formulário PPP em favor da parte autora detinha poderes/autorização para fazê-lo em nome
da autarquia na ocasião de sua emissão.
Do ofício, que poderá, se o caso, ser transmitido eletronicamente, certificando-se, deve constar o seguinte:
Consoante disposto na Resolução 0764276/2014, da Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, o cumprimento da ordem deverá ser informado por meio
eletrônico, mediante cadastramento do destinatário do ofício no sistema de peticionamento dos JEF’s: e validação do referido cadastro na secretaria deste Juizado. Eventuais
esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: 2475-8501.
Com a juntada de toda a documentação, vista ás partes.
Após, nada requerido, tornem conclusos.
Int.
0006514-04.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332001992
AUTOR: WILSON BRANDAO (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a propositura da presente demanda, face à similitude de causa de pedir com os autos do(s) processo(s)
relacionado(s) no Termo de possibilidade de prevenção outrora anexado aos autos virtuais.
Silente, tornem conclusos para extinção.
Cumpra-se e intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2017
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