TRF3 09/02/2018 -Fl. 128 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 6 de fevereiro de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000716-23.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI, TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, TOTAL HOME COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO
DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se a parte impetrante sobre a alegação de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a matriz da parte impetrante está localizada
no município de Diadema.
Intime-se.
SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5014725-24.2017.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: HYPERMARCAS S/A
Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, DELEGADO DA
DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SÃO PAULO - DEFIS/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO - DEMAC/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR
- DELEX
DESPACHO
Vistos.
Proceda a Secretaria a notificação do Delegado da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior - DELEX, e intimação da
decisão liminar, diante de sua inclusão no polo passivo da ação.
Após a vinda das informações, registre-se para sentença, se em termos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/02/2018
128/764