TRF3 30/04/2019 -Fl. 183 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0007401-44.2012.4.03.6100
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO: KARL MAYER PARTICIPACOES LTDA
Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719
ATO ORDINÁRIO
1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas
Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de
2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados;
2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram
conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos
físicos;
3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos dos artigos 4º e 12 da
Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017;
4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação
nos termos dos artigos mencionados no item "3", os autos acima referenciados
retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que por
ventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável.
São Paulo, 26 de abril de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006671-98.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A, PBKIDS BRINQUEDOS LTDA., NEW TOYS COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA, HECTOR
NUNEZ, CARLOS DO PRADO FERNANDES, PALMARINO FRIZZO NETO, ANTONIO JOSE BARBOSA GUIMARAES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/04/2019
183/1307