1740/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
atender a paridade existente entre seus empregados e da RFFSA e,
por via de consequência, as alegadas ilegalidades se perpetraram
1745
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na FLUMITRENS. Acrescenta, ainda, o reclamante que em seu
PROCESSO: 0010899-19.2014.5.01.0065
nível, de nº 235, deveria perceber salário no valor de R$ 2.153,73,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
enquanto vem recebendo R$ 1.060,71.
RECLAMANTE: MAURO GOMES DE SOUZA
Argui a reclamada prescrição total porquanto, ocorridas alterações
RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE
contratuais por ato único do empregador no ano de 2002, e não
JANEIRO
garantidos os direitos percebidos por lei, acolhe-se a prescrição
total, extinguindo-se o feito com resolução do mérito a teor do art.
SENTENÇA PJe-JT
269, IV, CPC.
ATA DE AUDIÊNCIA
PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO o pedido na forma da fundamentação supra, que este
Aos 02 dias do mês de junho do ano dois mil e quinze, às
decisum integra. Custas, pela parte autora de R$ 800,00 (oitocentos
14:25 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, foram
reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00
apregoados os litigantes MAURO GOMES DE SOUZA, reclamante
(quarenta mil reais), de cujo valor fica dispensado.
e SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO,
Intimem-se as partes.
reclamado.
Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai
devidamente assinada.
Partes ausentes.
Observadas as formalidades legais.
RIO DE JANEIRO, 02 de Junho de 2015
Vistos, etc...
A parte autora acima indicada, qualificada, ajuizou reclamação
trabalhista postulando os títulos que compõem o pedido de id.
5db326a. Com a inicial vieram os documentos.
Citada sob o id. d53ba29, deixa a Reclamada de comparecer,
JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010899-19.2014.5.01.0065
Relator
JACQUELINE LIPPI RODRIGUES
MOURA
RECLAMANTE
MAURO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
jorge luiz milleli fernandes(OAB:
46877)
RECLAMADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO
RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
LEANDRO MONTENEGRO
ANTUNES(OAB: 153760)
ADVOGADO
Daniela Dianes Moreira(OAB: 147347)
requerendo o Reclamante a aplicação dos efeitos da revelia,
conforme ATA de id. fa166fc.
Prejudicada a proposta conciliatória.
Alçada fixada pelo valor da inicial.
Relatados, decide-se.
Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte
autora porque preenchidos os requisitos legais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Citada deixa a Reclamada de comparecer e oferecer defesa,
JUSTIÇA DO TRABALHO
tornando-se revel e confessa quanto à matéria de fato, a teor do art.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
844, da CLT, ou seja, têm-se como verdadeiros os fatos lançados
65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
na inicial, razão porque defere-se o requerido nos itens C, D, E, F,
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO Código para aferir autenticidade deste caderno: 85765
G, H, I e J.