TRT10 17/05/2021 -Fl. 888 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
888
do voto do Juiz Relator e com ressalvas do Juiz Denilson Coêlho.
Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a presença dos
PODER JUDICIÁRIO -
Desembargadores Dorival Borges (Presidente), André Damasceno,
JUSTIÇA DO TRABALHO
Grijalbo Coutinho e dos Juízes convocados Denilson B. Coêlho e
Paulo Henrique B. de Oliveira, sendo que o último comparece
apenas para julgamento de processos a ele vinculados. Ausentes,
justificadamente, a Desembargadora Elaine Vasconcelos (titular da
vaga ocupada pelo Juiz Paulo Blair) e a Desembargadora Flávia
Falcão, na Direção da Escola Judicial. Pelo MPT a Dra. Soraya
PROCESSO n.º 0000014-82.2016.5.10.0013 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
Tabet Souto Maior (Procuradora Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 12 de maio de 2021 (data do julgamento).
RECORRENTE: FEDERACAO NACIONAL ENTIDADES SERV
TRIBUNAIS CONT BRASIL - CNPJ: 96.793.146/0001-00
PAULO BLAIR
Juiz Relator Convocado
ADVOGADO : SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB: RS0048091
RECORRIDO : FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS
SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASILFENACONTAS - CNPJ: 15.556.185/0001-92
ADVOGADO : BRUNO BATISTA AGUIAR - OAB: MG120997
RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 07.739.130/0001-
BRASILIA/DF, 17 de maio de 2021. ELIENNE SOUSA LIMA
DANTAS, Servidor de Secretaria
90
ADVOGADO : ROGERIO GOMES COELHO - OAB: TO0004155
RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL
Processo Nº ROT-0000014-82.2016.5.10.0013
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
FEDERACAO NACIONAL
ENTIDADES SERV TRIBUNAIS CONT
BRASIL
ADVOGADO
SERGIO MACHADO CEZIMBRA(OAB:
48091/RS)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO AMAZONAS - SINDICONTAS/AM
RECORRIDO
FEDERACAO DOS SINDICATOS DOS
SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS DO BRASIL-FENACONTAS
ADVOGADO
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DO T DE C E MUNI
ADVOGADO
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO TOCANTINS
ADVOGADO
ROGERIO GOMES COELHO(OAB:
4155/TO)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- SINTCMG
ADVOGADO
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
DO T DE C E MUNI - CNPJ: 42.398.008/0001-06
Relator
ADVOGADO : BRUNO BATISTA AGUIAR - OAB: MG120997
RECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- SINTCMG - CNPJ: 20.994.760/0001-79
ADVOGADO : BRUNO BATISTA AGUIAR - OAB: MG120997
RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDICONTAS/AM
RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ:
11.867.215/0001-20
ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZ MARCOS ULHOA DANI)
emv06
EMENTA
DISCUSSÃO RELATIVA A REPRESENTATIVIDADE SINDICAL.
CONDENAÇÃO APENAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Intimado(s)/Citado(s):
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL.
- FEDERACAO NACIONAL ENTIDADES SERV TRIBUNAIS
CONT BRASIL
DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. Inexistindo condenação pecuniária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166818