TRT10 10/12/2021 -Fl. 266 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
- UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS
COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
266
RELATÓRIO
A Excelentíssima Juíza do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA,
em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, proferiu
sentença em embargos à execução às fls. 835/837, nos autos da
execução trabalhista que move JOSÉ FERNANDES MARQUES
SIQUEIRA em desfavor de UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO e outros, na qual conheceu e rejeitou os
embargos à execução opostos pela CENTRAL NACIONAL UNIMED
- COOPERATIVA CENTRAL.
A CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
interpôs agravo de petição às fls. 839/872, pretendendo que seja
PROCESSO n.º 0000141-88.2014.5.10.0013 - AGRAVO DE
afastado o reconhecimento de grupo econômico entre as
PETIÇÃO (1004) - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2021
"Unimeds", bem como a sua responsabilização solidária.
Contraminuta apresentada pelo Exequente às fls. 1074/1094.
RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA
nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional.
CENTRAL
É o relatório.
ADVOGADO : RENATO SAUER COLAUTO
AGRAVADO : JOSÉ FERNANDES MARQUES SIQUEIRA
ADVOGADO : MARCELO LUCAS DE SOUZA
FUNDAMENTAÇÃO
AGRAVADO : UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
AGRAVADO : UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
VOTO
COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS
MÉRITO
ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN
CENTRAL NACIONAL UNIMED. INCLUSÃO DE EMPRESA NO
ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
RECONHECIMENTO.
(JUÍZA VANESSA REIS BRISOLLA)
Cuida-se, a hipótese dos autos, de execução originalmente
instaurada apenas contra a empresas UNIMED BRASÍLIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
EMENTA
O Juízo a quo, por meio da decisão à fl. 258/259, reconheceu a
existência de grupo econômico, determinando a inclusão das
empresas UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
CENTRAL NACIONAL UNIMED. INCLUSÃO DE EMPRESA NO
COOPERTIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS e
POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
RECONHECIMENTO. A aliança de cooperativas situadas em
Contra essa decisão, a CENTRAL NACIONAL UNIMED opôs
verdadeiro plano empresarial, a atuar como holding ao atrair
embargos à execução, os quais foram conhecidos e rejeitados pela
empresas (ou cooperativas) iguais, utilizando a mesma marca, sob
r. sentença de fls. 835/837.
denominação UNIMED, impõe a ilação de formação de grupo
Inconformada com tal decisão, a CENTRAL NACIONAL UNIMED
econômico entre as executadas. Presentes, na hipótese, os
interpôs Agravos de Petição, afirmando ser indevido o
elementos ínsitos ao artigo 2º, § 2º, da CLT. Agravo de petição
reconhecimento de grupo econômico entre elas.
conhecido e improvido.
Destacara que o c. TST tem afastado o grupo econômico entre
Unimeds, por entender que o sistema cooperativista entre elas
existente não se enquadra na hipótese do § 2º do art. 2º da CLT,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175440