TRT10 09/02/2023 -Fl. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
241
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. OMISSÃO.
CONFIGURAÇÃO. SANEAMENTO. No caso, constatando-se
omissão quanto às férias do período aquisitivo 2019/2020, dá-se
provimento aos embargos para sanar o vício.
BRASILIA/DF, 09 de fevereiro de 2023. ELIDA SANTOS CABRAL,
Servidor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº RORSum-0000230-30.2022.5.10.0014
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
EDSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDSON DA SILVA SANTOS(OAB:
30993/DF)
RECORRENTE
MSF SERVICOS MEDICOS 215DF
EIRELI
ADVOGADO
EDSON DA SILVA SANTOS(OAB:
30993/DF)
RECORRENTE
MSF APOIO A GESTAO 215DF LTDA.
ADVOGADO
EDSON DA SILVA SANTOS(OAB:
30993/DF)
RECORRIDO
JESSANA SANTOS GONTIJO
ADVOGADO
LUCAS DE MORAIS OLIVEIRA(OAB:
65350/DF)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelos reclamados às
fls. 423/424, em face do acórdão de fls. 376/382, que negou
provimento ao seu recurso ordinário.
Afirmam os embargantes que o acórdão apresenta omissão e
requerem o saneamento do vício.
A parte contrária foi intimada para se manifestar.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSANA SANTOS GONTIJO
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
Os embargos de declaração são tempestivos e apresentam regular
PROCESSO n.º 0000230-30.2022.5.10.0014 - ACÓRDÃO 2.ª
representação processual (fl. 119).
TURMA/2023 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
Embora intimada, a autora/embargada não apresentou
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
contrarrazões (fl. 425).
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal,
RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
EMBARGANTES : MSF SERVIÇOS MÉDICOS 215DF EIRELI,
MSF APOIO À GESTÃO 215DF LTDA. E EDSON DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO : EDSON DA SILVA SANTOS
EMBARGADA : JESSANA SANTOS GONTIJO
ADVOGADO : LUCAS DE MORAIS OLIVEIRA
ORIGEM : 14.ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196152
conheço dos embargos de declaração opostos pelos reclamados.