TRT12 02/12/2021 -Fl. 419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
COOPERATIVA DE CREDITO MAXI
ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS - SICOOB
MAXICREDITO
VANDERLEI VALCARENGHI(OAB:
27590/SC)
COOP.DE CREDITO DE LIVRE
ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO
ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE
SANTA CATARINA E LITORAL SUL
DO PARANA-SICOOB BLUCREDI
SUL
VANDERLEI VALCARENGHI(OAB:
27590/SC)
COOPERATIVA DE CREDITO MAXI
ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS - SICOOB
MAXICREDITO
VANDERLEI VALCARENGHI(OAB:
27590/SC)
COOP.DE CREDITO DE LIVRE
ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO
ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE
SANTA CATARINA E LITORAL SUL
DO PARANA-SICOOB BLUCREDI
SUL
VANDERLEI VALCARENGHI(OAB:
27590/SC)
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL
S/A
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
THIAGO FEDDERSEN PROBST
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
419
LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO
LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANASICOOB BLUCREDI SUL, 4. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI
ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB
MAXICREDITO
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
"EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO.
EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os empregados de
cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de
aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa
previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e
operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de
crédito. Inteligência das Leis nºs 4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de
16.12.1971.' (OJ-SDI1-379 do TST).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau,
SC, sendo recorrentes 1. THIAGO FEDDERSEN PROBST, 2.
Intimado(s)/Citado(s):
COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO
- COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO
ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E
LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL e 3.
COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO e recorridos 1.
THIAGO FEDDERSEN PROBST, 2. BANCO COOPERATIVO DO
BRASIL S/A, 3. COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE
ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE
SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BLUCREDI SUL e 4. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA
DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB
MAXICREDITO.
Irresignados com a decisão a quo, da lavra do Exmo. Juiz Jayme
Ferrolho Junior, que acolheu em parte os pedidos formulados na
PROCESSO nº 0000520-52.2017.5.12.0018 (ROT)
petição inicial, recorrem a esta Corte a 2ª e 3ª rés, além do autor.
RECORRENTES: 1. THIAGO FEDDERSEN PROBST, 2. COOP.DE
As rés pugnam pela reforma da sentença para excluir da
CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E
condenação o pagamento de reflexos dos prêmios pagos em outras
ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL
parcelas, bem como as diferenças de prêmios deferidas na origem.
DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL, 3. COOPERATIVA DE
O autor, em extensas 158 laudas, insurge-se em relação às
CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS -
seguintes matérias: a) vínculo de emprego com o Banco e condição
SICOOB MAXICREDITO
de bancário ou, sucessivamente, de financiário; b) retificação da
RECORRIDOS: 1. THIAGO FEDDERSEN PROBST, 2. BANCO
CTPS; c) aviso-prévio proporcional; d) responsabilidade solidária do
COOPERATIVO DO BRASIL S/A, 3. COOP.DE CREDITO DE
primeiro réu; e) enquadramento no art. 224, caput, da CLT; f) cargo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175026