TRT12 02/12/2022 -Fl. 626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
626
FLORIANOPOLIS/SC, 02 de dezembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA DE AGUIAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000076-42.2020.5.12.0041
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Walberto de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Valdeir de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Vilmar de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Estela Maris Walter
Torres
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Valmo de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Angelina Walter
Sombrio
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Valcirio de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Valdinerene de
Oliveira Walter da Silva
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVANTE
Espolio de Jacira de Oliveira Walter,
representado por Volnei de Oliveira
Walter
ADVOGADO
EVELYN KUERTEN LIMACO(OAB:
8484/SC)
AGRAVADO
MARLI SUZANA DE SOUZA
HOFFMANN
ADVOGADO
LUCIANA BORTOLIN(OAB: 27689/SC)
ADVOGADO
PATILA VANDRESEN DE
SOUZA(OAB: 37298/SC)
ADVOGADO
PRISCILLA KOCH TRAMONTIN(OAB:
38700/SC)
PROCESSO nº 0000076-42.2020.5.12.0041 (AP)
AGRAVANTE: ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER,
REPRESENTADO POR VALCIRIO DE OLIVEIRA WALTER,
ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER, REPRESENTADO
POR VOLNEI DE OLIVEIRA WALTER, ESPOLIO DE JACIRA DE
OLIVEIRA WALTER, REPRESENTADO POR VALDINERENE DE
OLIVEIRA WALTER DA SILVA, ESPOLIO DE JACIRA DE
OLIVEIRA WALTER, REPRESENTADO POR VALDEIR DE
OLIVEIRA WALTER, ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA
WALTER, REPRESENTADO POR WALBERTO DE OLIVEIRA
WALTER, ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER,
REPRESENTADO POR ESTELA MARIS WALTER TORRES,
ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER, REPRESENTADO
POR VILMAR DE OLIVEIRA WALTER, ESPOLIO DE JACIRA DE
OLIVEIRA WALTER, REPRESENTADO POR ANGELINA WALTER
SOMBRIO, ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER,
REPRESENTADO POR VALMO DE OLIVEIRA WALTER
AGRAVADO: MARLI SUZANA DE SOUZA HOFFMANN
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
ESPÓLIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Com o falecimento do
executado, a legitimidade para responder pelos débitos passa para
o espólio, que é representado em Juízo, ativa e passivamente, pelo
inventariante.
RELATÓRIO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
Intimado(s)/Citado(s):
PETIÇÃO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC,
- Espolio de Jacira de Oliveira Walter, representado por Valmo de
Oliveira Walter
sendo agravante ESPOLIO DE JACIRA DE OLIVEIRA WALTER
(representada pelo herdeiro Valdeir de Oliveira Walter - são 9
herdeiros - não há inventariante). e agravada MARLI SUZANA
DE SOUZA HOFFMANN.
PODER JUDICIÁRIO
Insurge-se o Espólio da executada Jacira (representada pelo
JUSTIÇA DO
herdeiro Valdeir - são 9 herdeiros - não há inventariante) contra a
decisão do marcador 239, que determinou a penhora de bem imóvel
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192747