TRT13 31/08/2021 -Fl. 761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
EDMILSON VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
GILBERTO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 27276/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
DIJANETE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
SAMUEL VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
LUCICLEIDE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
JOSE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
JOSE SEVERINO VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
ADILSON VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
EDILANE VICENTE DA SILVA
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
761
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d22c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo com trânsito em julgado em 31.08.2021.
Na conta vinculada aos autos, conta nº 1914.042.01512456-5, há
um saldo remanescente no valor de R$ 207,63 (duzentos e sete
reais e sessenta e três centavos).
Os consignatários apresentaram manifestação (Id. b32c2f0)
requerendo que o saldo remanescente seja levantado em favor dos
herdeiros do de cujus, após a retenção dos honorários advocatícios
no importe de 30% (trinta por cento).
Analisando os autos, verifico que os consignatários receberam o
valor a que tinham direito, com exceção da Sra. Lucicleide Vicente
da Silva.
Nesse contexto, acrescento que o alvará da Consignatária, Sra.
Lucicleide Vicente da Silva, não foi cumprido, tendo em vista que a
“conta destino estava com excesso de saldo”, conforme documento
acostado sob Id. 3f7d3f1.
Ante o exposto, promova-se a liberação do saldo sobejante em
favor da consignatária acima mencionada, deduzindo-se o
percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários
advocatícios, devendo a Sra. Lucicleide Vicente da Silva
apresentar seus dados bancários objetivando a expedição de
alvará eletrônico de transferência.
Recebida a informação, expeça-se alvará eletrônico de
transferência a quem de direito.
Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos com os registros devidos.
SANTA RITA/PB, 31 de agosto de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON VICENTE DA SILVA
- DIJALMA VICENTE DA SILVA
- DIJANETE VICENTE DA SILVA
- EDILANE VICENTE DA SILVA
- EDJAIR VICENTE DA SILVA
- EDMILSON VICENTE DA SILVA
- JOSE SEVERINO VICENTE DA SILVA
- JOSE VICENTE DA SILVA
- LUCICLEIDE VICENTE DA SILVA
- SAMUEL VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170484
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000210-66.2020.5.13.0033
CONSIGNANTE
FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDJAIR VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ADVOGADO
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
CONSIGNATÁRIO
DIJALMA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ADVOGADO
ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO
JÚNIOR(OAB: 9585/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDMILSON VICENTE DA SILVA